Por Leonardo Pascoal, Secretário de Educação de Porto Alegre
O debate sobre a eleição direta para diretores de escolas públicas muitas vezes se reduz a uma falsa dicotomia entre democracia e autoritarismo. Defensores do modelo eleitoral argumentam que ele promove a participação da comunidade, enquanto a nomeação pelo poder público seria um retrocesso. No entanto, essa visão desconsidera aspectos cruciais da administração pública e da legislação educacional.
A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelecem a gestão democrática como princípio da educação pública, mas não mencionam a eleição de diretores como exemplo disso. A legislação enfatiza a participação da comunidade nos Conselhos Escolares e na construção dos projetos político-pedagógicos, não na escolha direta de gestores.
A eleição direta, longe de garantir democracia, pode gerar distorções. A gestão escolar exige competência técnica em planejamento pedagógico, administração de recursos e liderança de equipes. O modelo eleitoral, porém, pode priorizar a popularidade em vez da capacidade, além de incentivar a partidarização do ambiente escolar, contrariando o princípio da impessoalidade na administração pública. Isso pode impedir a implementação das políticas educacionais escolhidas democraticamente pela população.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul declarou inconstitucional a eleição direta em Porto Alegre
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul declarou inconstitucional a eleição direta em Porto Alegre, reafirmando que a escolha de diretores é prerrogativa do chefe do executivo municipal, conforme a Constituição. Mente quem diz que os escolhidos serão "cargos de confiança" do prefeito, pois a escolha se restringe a servidores de carreira do Município. Além disso, a seleção será baseada em critérios técnicos e meritocráticos, garantindo que profissionais qualificados assumam a gestão das escolas, conforme exige, aliás, o Novo Fundeb.
Esse modelo já é adotado por municípios como Sobral, no Ceará, reconhecido nacionalmente por seus avanços na educação. A mudança não resolverá todos os problemas, mas insistir em um modelo que há décadas não produz resultados satisfatórios é insustentável. Como diz o ditado, insanidade é fazer sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes.
A verdadeira gestão democrática não se resume a eleições diretas. O foco deve ser a qualidade do ensino e a melhoria dos resultados educacionais, não a manutenção de um modelo ultrapassado e juridicamente frágil.
