Cerca de 500 servidores penitenciários participaram da Assembleia Geral Extraordinária da categoria, nesta terça-feira (18), realizada no estacionamento da Associação dos Dirigentes de Marketing e Vendas do Brasil (ADVB), no bairro Praia de Belas, em Porto Alegre.
A categoria, que já está vacinada, reivindica a recomposição das perdas inflacionárias, revisão do decreto com as promoções dos servidores penitenciários (avanços na carreira que levam em conta tempo de serviço e qualificação) e chamamento de aprovados em concurso público. Existe, de acordo com o sindicato, déficit de servidores e acúmulo de funções nas casas prisionais, o que prejudica a segurança do sistema penitenciário.
Conforme a organização, a assembleia foi realizada seguindo as medidas sanitárias vigentes como medicação de temperatura, distanciamento social, distribuição de álcool gel e utilização de máscara.
Após o encontro, os servidores realizaram passeata até o Palácio Piratini. Os servidores penitenciários reivindicam a regulamentação imediata da polícia penal e que o sistema penitenciário volte à Secretaria Estadual da Segurança Pública.
Durante a assembleia os servidores decidiram ainda aguardar resposta oficial do governo até 1º de junho.
Mudanças
Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, os servidores penitenciários, que serão transformados em policiais penais, receberão armamento do Estado.
A emenda constitucional precisa, segundo o sindicato, ser regulamentada pelos Estados e o Rio Grande do Sul estaria atrasado nesse processo, sendo que o texto nem sequer foi protocolado na Assembleia Legislativa pelo Palácio Piratini.
Contraponto
Procurado, o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do governo do Estado, Mauro Hauschild, afirmou que recebeu nesta terça as solicitações da categoria e que "o próximo passo é analisar ponto a ponto estas reivindicações". Ele disse ainda que, na quarta, deve receber representantes das entidades, acompanhado do chefe da Casa Civil, secretário Artur Lemos.
