Titulares da Segurança Pública nas últimas duas gestões do governo gaúcho consideram que a atual mobilização de PMs e bombeiros — que protestam contra as mudanças nas carreiras propostas por Eduardo Leite — é a maior do período recente. A opinião é do advogado Cezar Schirmer, que ocupou o cargo no governo de José Ivo Sartori, e do procurador de Justiça Airton Michels, que atuou na administração de Tarso Genro.
Nesta quinta-feira (5), entidades que representam policiais militares e bombeiros realizaram um ato em Porto Alegre e anunciaram uma operação-padrão a partir do dia 16 — quando os militares deixam de sair dos batalhões caso precisem atuar utilizando equipamentos vencidos ou em más condições. Além disso, entidades também convocaram familiares dos militares para impedirem a saída dos policiais de dentro dos quartéis a partir do dia 17.
— Já vi manifestações tanto na Polícia Militar quanto na Civil em outros tempos, mas nunca vi um sentimento tão intenso e forte como o que se percebe agora — analisou Schirmer.
Para ele, é responsabilidade do governo dialogar com a categoria e considerar a adoção de "regras de transição" para que as mudanças sejam feitas de "forma gradativa e não abruptas" como um "caminho menos traumático" para os servidores e para o governo.
— O melhor para o governo é abrir uma negociação. Esse clima é muito ruim, é péssimo, e os resultados são sempre catastróficos — defendeu.
Michels relembrou a mobilização de servidores durante o período em que foi secretário, entre 2011 e 2014, e disse que os atos ocorriam de forma restrita:
— Tivemos episódios em nosso governo, enfrentamos paralisações, mas era muito reduzido perto do cenário atual, era em alguns locais. (Na época) Buscamos negociar com as categorias, mas estávamos diante de pressuposto de que tínhamos no Estado um dos salários mais baixos do país, então era impossível conviver com isso.
Ele ressaltou ainda que, pela Constituição, a greve é vedada a militares:
— É natural que as categorias busquem preservar seus direitos, e vejo que é razoável a indignação sobre alguns pontos, mas o servidor da segurança não pode fazer greve. Quem escolhe essa carreira tão importante a todos nós não tem esse direito, não seria correto. Mas, sim, há o direito a realizar a operação-padrão.
Sobre a convocação de familiares, Michels afirma que é um recurso utilizado por polícias em diversos países do mundo.
— Não cabe a mim dizer se está certo ou errado, mas é um recurso que eles têm. Afinal, os familiares fazem parte do contexto.
"Situação controversa", diz especialista
Professor titular de Direito Constitucional da UFRGS e da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Eduardo Carrion explica que a operação-padrão no caso de militares é uma "situação controversa".
— Em princípio, uma paralisação ou greve da Polícia Militar seria inconstitucional. Entretanto, o que se está buscando é o que chamamos, na experiência internacional, de greve do zelo, ou seja, a observância dos requisitos indispensáveis para a atuação policial — afirma. — É uma situação controversa, caberá ao Judiciário julgar se há ilegalidade no movimento.
Medida difundida pelo mundo, a greve do zelo não significa a "recusa ao trabalho", mas a realização do serviço apenas nas "condições previstas em lei", acrescenta.
No ato desta tarde, as entidades que representam militares do Estado também convocaram as mulheres dos servidores para impedirem a saída dos policiais de dentro dos quartéis a partir do dia 17. Sobre a ação, Carrion pondera:
— Pode haver manifestação de familiares em apoio, o que não pode é que se faça um bloqueio que impeça a atividade profissional, não pode haver impedimento ao trabalho. O bloqueio, seja para entrada ou saída do local de trabalho, é ilegal tanto no serviço público quanto no privado — diz.
