A ferramenta para solicitação de medida protetiva de urgência pela internet deve ser lançada até sexta-feira (25) no Rio Grande do Sul, de acordo com a Polícia Civil. O recurso já vinha sendo desenvolvido, porém, devido à recente situação registrada no Estado – com seis casos de feminicídio em menos de 24 horas na sexta-feira (18) –, será dada celeridade ao processo.
— Por conta dos últimos acontecimentos e para aumentar ainda mais a proteção e salvaguardar a integridade física e moral das nossas mulheres, essa ferramenta já está sendo gestada há um certo tempo, e nós entendemos que, nos próximos dias, após ajustes finais, é o momento, sim, para fazermos o lançamento e começarmos a utilizar essa estrutura em todo o Estado — explica o delegado Christian Nedel, diretor do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis.
A Delegacia Online da Mulher já permitia que as vítimas de violência pudessem realizar o registro de ocorrência virtualmente. O site também tem caráter preventivo, com informações sobre a Lei Maria da Penha, violência doméstica e o ciclo da violência.
O objetivo, agora, é facilitar o acesso às medidas protetivas, que poderão ser solicitadas sem sair de casa.
Menos tempo
Com o novo recurso, a informação chegará às autoridades policiais em um curto período. A solicitação terá prioridade, para que chegue ao Poder Judiciário o quanto antes.
Desta maneira, o tempo até a obtenção da medida deve diminuir. O processo leva até quatro dias – o que pode ser demorado para a vítima. Com o registro online, embora o prazo permaneça o mesmo, a solicitação deve ser encaminhada mais rapidamente ao Poder Judiciário, sustenta Nedel. A polícia está em tratativas com os magistrados em relação à necessidade de prontas providências judiciais.
A possibilidade de solicitação online constituirá mais uma forma de acesso à polícia, conforme a delegada Silvia Sehn, diretora do Departamento de Tecnologia e Informação Policial. A ferramenta ajudará a prevenir situações como os feminicídios registrados na última semana, aponta o delegado Nedel.
— Vai facilitar muito, porque, na maioria dos casos que acontecem aqui no nosso Estado, nós vislumbramos que não existe, em favor da vítima, uma medida protetiva de urgência contra aquele agressor e, na maioria das vezes, também não existe uma ocorrência policial anterior. Então, ainda temos de criar a cultura do registro policial e da medida protetiva de urgência — frisa Nedel.
O delegado aponta que 80% das vítimas de feminicídio no RS não têm medida protetiva de urgência – em nenhum dos casos registrados na sexta-feira as mulheres tinham medidas.
Muitas vítimas não solicitam a medida por medo de represália do agressor e até mesmo de familiares ou por receio de expor uma situação que pode justificar a prisão do agressor, explica Nedel.
Como funcionará a solicitação no modelo online
A solicitação online seguirá exatamente o mesmo formato que já existe presencialmente, explica a delegada Silvia.
No site, uma cartilha indica o passo a passo para o registro de ocorrência, que deve ser realizado para solicitar a medida protetiva de urgência. Além do preenchimento de um formulário de avaliação de risco já existente, foi incluído um formulário de solicitação de medida protetiva.
Passo a passo
- A vítima registra a ocorrência online e preenche um formulário de avaliação de risco
- A vítima pode solicitar medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha – como afastamento do agressor da residência, proibição de aproximação, restrição de porte de arma, entre outras
- Um filtro de urgência será aplicado ao caso, que será direcionado aos plantões policiais do Estado
- A ocorrência e o pedido de medidas protetivas são encaminhados em até 48 horas ao Poder Judiciário, que deve decidir em até outras 48 horas
- A vítima receberá confirmação do protocolo, explicação do fluxo e orientação para procurar um local seguro enquanto aguarda a decisão
- No caso de concessão da medida, um oficial de Justiça intima o agressor
- A Polícia Civil e a Brigada Militar são informadas e passam a fazer monitoramento a distância, aguardando informações do Poder Judiciário ou da própria vítima e familiares em relação ao descumprimento da medida. Também há o monitoramento eletrônico com tornozeleiras – hoje há cerca de 300 agressores monitorados eletronicamente no RS
- Se o agressor desobedecer a medida (por exemplo, se aproximar da vítima), pode vir a ser preso em flagrante
A importância de realizar o registro e solicitar medida protetiva
A maior dificuldade é o rompimento do ciclo de violência por parte das mulheres e a busca pelo auxílio das forças de segurança, conforme a delegada Silvia Sehn, diretora do Departamento de Tecnologia e Informação Policial.
— A qualquer tempo, a mulher pode solicitar a medida protetiva e fazer o registro de ocorrência — frisa.
A solicitação da medida protetiva de urgência garante proteção, assegura o delegado Christian Nedel, diretor do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis:
— Se for descumprida essa medida, com uma simples aproximação do agressor em relação à vítima, isso já pode justificar, inclusive, a prisão em flagrante desse agressor.
A medida protetiva é eficaz no sentido de estancar a violência, aponta a delegada Silvia Sehn. Mulheres sem essa proteção enfrentam maior risco de a violência se tornar ainda mais grave.
— O feminicídio não acontece de imediato, não se resolve " hoje vou lá e vou matar alguém". É uma violência progressiva. Então, aquela mulher que sofreu um feminicídio, muito provavelmente já vem sofrendo uma violência há bastante tempo. Por isso, são tão importantes essas ações de prevenção, para que as mulheres consigam romper esse ciclo de violência e pedir ajuda — afirma.
Muitas vezes, elas não se reconhecem dentro de um contexto violento – um xingamento e um olhar amedrontador também são violências, segundo a delegada. Em muitos casos, a situação acaba sendo relevada e aumenta. É preciso incentivar e fortalecer as mulheres para que falem e busquem ajuda.
