Nas duas reportagens anteriores, relatamos o avanço das associações de proteção veicular formadas por caminhoneiros. Também destacamos a posição dos corretores de seguros, que são contra.
“Esses não pagamentos de indenização impactam na imagem do seguro que é um produto sério, dentro daquilo que está acordado”, destaca o presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio Grande do Sul, Ricardo Pansera.
O presidente da Federação dos Caminhoneiros do Rio Grande do Sul, André Costa, admite a ilegalidade das associações e justifica o avanço da prática.
“É uma situação de mercado, que a categoria, como qualquer outra situação paliativa. Mas não podemos fechar os olhos que as associações estão na ilegalidade”.
Projetos de lei
Os caminhoneiros autônomos se uniram, procuraram parlamentares e tentam em Brasília a legalização das associações. Há pelo menos dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional buscando regulamentação da oferta da chamada proteção veicular por associações de caminhoneiros. Um deles é do senador gaúcho Paulo Paim, do PT.
O PLS 356 foi apresentado em 9 de outubro de 2012. A matéria ficou cerca de dois anos na Comissão de Constituição e Justiça, onde foi aprovada. Atualmente, aguarda relatório do senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Há duas emendas sugerindo mudanças no texto de Paulo Paim, apresentadas pelo senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal. Caso seja aprovado o projeto na CMA, estará apto a ir a plenário. Se passar, vai para a Câmara, onde também vai tramitar em comissões.
O projeto do senador gaúcho altera o artigo 53 do Código Civil "para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros".
Na justificativa, Paim alega que as seguradoras se negam a fazer seguros para caminhões com mais de 15 anos "e, quando o fazem, cobram valores impossíveis de serem pagos pelos motoristas autônomos".
"Uma cooperativa de mutua responsabilidade. Os sócios é que serão beneficiados com indenização total, mas paga por eles mesmos. Por isso que eu acho que seria muito bom que o projeto fosse aprovado".
Sobre a reclamação das seguradoras e corretores e a posição contrária da Superintendência de Seguros Privados, o parlamentar argumenta.
"Isso não é seguro. É uma cooperativa entre eles. Eles contribuem mensalmente com uma quantia. Até porque as grandes cooperativas, elas não querem fazer o seguro de caminhões de mais de 10, 15 anos de existência".
O projeto não especifica a idade dos caminhões que poderão contratar a chamada proteção veicular.
Na Câmara dos Deputados, tramita outro projeto, do deputado Diego Andrade, do PSD de Minas Gerais, muito semelhante ao do senador Paulo Paim. Também tramita desde 2012 e está na Comissão de Constituição e Justiça. Não há prazo para as duas propostas virarem leis. A Susep é a favor dos projetos em tramitação desde que possa regular os serviços e proteger os segurados.
Seguro popular avança para barrar proteção veicular
Diante da reclamação do elevado custo com seguros, em 29 de setembro, o Conselho Nacional de Seguros Privados aprovou o seguro Auto Popular que irá reduzir os custos. O preço será até 40% menor em alguns casos, já que as empresas poderão utilizar peças usadas a partir de diferentes orçamentos. O superintendente da Susep Joaquim Mendanha de Ataídes afirma que o serviço estará disponível antes do fim do ano.
"Já foi editada a norma e agora as companhias de seguros terão seu tempo para formatar esse produto, mas eu acredito que em breve, 30 a 60 dias, as companhias de seguro terão seus produtos já no mercado".
O superintendente lembra que é possível conferir no site da Susep o nome das empresas autorizadas a comercializar seguros. Se não constar na lista, não é considerado seguro.
