Funcionários públicos de Dom Pedrito são investigados por desvio de verba de programa social

Uma suspeita de desvio na verba do programa estadual Primeira Infância Melhor (PIM) pode ter prejudicado mais de cem famílias em Dom Pedrito, na Campanha. Denúncias de irregularidades no projeto social levaram a Polícia Civil a pedir o afastamento de três funcionários da prefeitura, entre eles a secretária de Educação.

As investigações iniciaram há cerca de quatro meses, quando pessoas que se inscreveram para o cargo de visitadores do PIM - função que prevê o acompanhamento das famílias inscritas no programa - denunciaram a falta de concurso público para contratação. De acordo com a Polícia Civil, os visitadores eram selecionados por meio de um convênio irregular entre a prefeitura e a Santa Casa de Caridade.

Conforme a delegada Marina Machado Dillenburg, o programa deveria ser administrado no município pelas secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, mas, devido ao convênio, a Santa Casa era responsável pelas contratações dos funcionários.

- A suspeita é de que o hospital contratava pessoas indicadas pela prefeitura, que teriam trabalhado como cabos eleitorais da atual administração durante as eleições - relata a delegada.

Ela ainda afirma que muitos dos visitadores cadastrados no programa nunca trabalharam, chamados pela polícia de "visitadores fantasmas". O salário que eles deveriam receber do Estado, de mil reais por 40 horas semanais de trabalho, seria desviado. Conforme a polícia, a fraude seria realizada desde o início do ano. 

Com isso, os visitadores que efetivamente atendiam as famílias eram sobrecarregados. A delegada afirma que cada um acompanhava de 25 a 30 famílias, quando o ideal era visitar 20.

- Temos duas situações distintas em relação aos "visitadores fantasmas". Há aqueles que se inscreveram para a vaga, mas afirmaram que nunca foram chamados, e suspeitamos que seus nomes eram usados para desviar dinheiro, e aqueles que trabalhavam em outras funções na prefeitura, como de motorista - afirma Marina.

Outra irregularidade apontada na investigação foi a ausência de capacitação dos visitadores. A polícia suspeita de que os certificados dos cursos de formação necessários aos servidores eram falsos. A delegada também relata que as contas do PIM de Dom Pedrito foram apontadas como irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Servidores foram afastados dos cargos públicos

Para auxiliar nas investigações, a Polícia Civil cumpriu na manhã desta quarta-feira 12 mandados de busca e apreensão (sendo nove em locais públicos), 12 mandados de condução coercitiva, e três mandados de afastamento de cargo público, entre eles o da secretária de Educação Mônica Leal Menegás. A ação foi denominada de Operação Grande Família.

Segundo a polícia, um dos servidores suspeitos de envolvimento no esquema também é investigado por desvio de combustível do município. A ação iniciou por volta das 7h e contou com a participação de 120 policiais civis, de Dom Pedrito e cidades da região, como Alegrete, Bagé, Santana do Livramento e Uruguaiana. Uma equipe da Capital também auxiliou na operação. Foram apreendidos computadores, mídias e documentos.

O Primeira Infância Melhor (PIM) tem objetivo de prestar assistência a gestantes e crianças de zero a seis anos em situação de vulnerabilidade social. Segundo a polícia, mais de cem famílias que participam do projeto em Dom Pedrito teriam sido prejudicadas.

- Estas famílias foram atendidas por visitadores sem capacitação e sobrecarregados, com um acompanhamento precário - explica a delegada.

A polícia ainda realiza um levantamento de quantas pessoas trabalhavam no programa, e não tem conhecimento de quantos servidores estavam envolvidos no esquema ou a quantia total desviada. Os funcionários envolvidos podem responder por crime contra a administração publica e formação de quadrilha, que têm penas de até 12 anos de prisão.

A família da ex-secretária de Educação Mônica Leal Menegás afirmou que ela não tem conhecimento dos motivos do afastamento e que ela deve falar após prestar depoimento na delegacia do município, marcado para quinta-feira.

Contrapontos

O que diz o prefeito Lídio Dalla Nora Bastos (PMDB):
"O PIM existe há cerca de dez anos no município e o TCE apontou como irregulares as contas do programa em 2012, da gestão anterior. Reconhecemos que contratamos servidores sem concurso este ano, mas todos passaram por uma seleção e uma capacitação, com conhecimento da coordenação estadual do programa. Recebemos uma denúncia de irregularidades no PIM há cerca de três meses e instauramos uma sindicância para investigar o caso. Todos os funcionários do programa foram exonerados este mês e estão cumprindo aviso prévio. Realizaremos um concurso para as vagas em março."

O que diz Luiz Carlos Moraes Costa, provedor da Santa Casa de Caridade:
"Assumi a Santa Casa há cinco anos e já existia este convênio. A informação que tenho é que o convênio foi realizado apenas para o pagamento dos funcionários do PIM, que não poderia ser realizado pela prefeitura. A Santa Casa não fazia seleções de funcionários, apenas recebia os documentos das pessoas selecionadas pela prefeitura para trabalhar no programa e ficava responsável por receber do Estado o valor dos salários e repassar diretamente às contas dos funcionários. Em março, fiquei sabendo que havia a necessidade de realizar um concurso para a contratação destas pessoas e informei a prefeitura, que ficou de realizar o processo. A Santa Casa não ganhou nada por realizar este trabalho."