Foi marcada para o dia 4 de setembro uma nova audiência pública para debater a regulação dos planos de saúde com coparticipação e franquia. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o objetivo é receber propostas da sociedade, entidades de defesa do consumidor e representantes do setor.
A Resolução Normativa 433/2018, que alterava a regulação, foi revogada pela ANS no dia
30 de julho, após uma ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionar a mudança que, segundo a entidade, feria o direito do consumidor ao estabelecer que as operadoras poderiam cobrar dos clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado.
A norma entraria em vigor em dezembro, mas, no dia 16 de julho, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia deferiu o pedido de medida cautelar da OAB e suspendeu temporariamente a resolução da ANS.
O edital de convocação para a nova audiência da ANS foi publicado nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU). A agência reguladora também disponibilizou para consulta o regimento com as regras de participação na audiência e os principais documentos sobre o tema .
O encontro será no auditório da Secretaria de Fazenda e Planejamento, no Centro do Rio de Janeiro. Os interessados em participar como ouvinte ou expositor devem fazer a inscrição prévia pelo e-mail: eventos@ans.gov.br. Dependendo da quantidade de propostas recebidas, a audiência pode ser estendida para o dia 5.
