Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre autoriza que os cidadãos da Capital efetuem supressões ou podas de árvores em áreas públicas ou privadas, desde que recebam autorização prévia da prefeitura. A liberação seria aplicada em casos considerados de baixa complexidade técnica.
A proposta foi apresentada no ano passado pelo vereador Jessé Sangalli (PL) e ainda não tem data para votação. De acordo com o parlamentar, a iniciativa visa reduzir a burocracia para a remoção dos vegetais.
O texto do projeto autoriza que a poda ou supressão seja feita sem a apresentação de ART (anotação de responsabilidade técnica) ou laudo técnico, desde que haja autorização da prefeitura indicando a intervenção e que o serviço não tenha sido executado em razão de ausência de pessoal ou de recurso.
Para isso, o corte ou poda poderia ser feito pelo próprio cidadão ou mediante contratação de um terceirizado. Para isso, seria preciso apresentar uma "declaração formal de responsabilidade administrativa e criminal pelos atos realizados".
O texto delega à prefeitura a definição de quais casos se enquadram no conceito de "baixa complexidade técnica"
O autor da proposta afirma que o objetivo é reduzir a fila por podas e supressões de árvores na Capital, que gera um tempo de espera excessivo.
— A gente quer desburocratizar para que a pessoa, tendo capacidade técnica ou disponibilidade de contratar um serviço terceirizado, possa fazer o que foi autorizado sem ter de esperar o poder público — diz Jessé Sangalli.
Procuradoria aponta riscos
Em parecer emitido sobre a proposta, a procuradoria da Câmara apontou que a previsão de que os serviços possam ser realizados pelos cidadãos representa "potencial risco à segurança pública e ao meio ambiente."
"A execução inadequada de serviços de poda ou supressão vegetal pode resultar em danos tanto ambientais quanto à propriedade e integridade física de pessoas", diz trecho do documento.
Procurada, a Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) afirmou que, por ser projeto de iniciativa do Legislativo, o expediente não tramitou junto à prefeitura.
"Em sendo votado e aprovado, será encaminhado pelo gabinete do Prefeito para manifestação da Smamus", informou a pasta.
