Um projeto do Executivo que altera a licença-prêmio concedida aos servidores municipais foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre nesta quarta-feira (19).
O benefício prevê que funcionários públicos que completem cinco anos de serviço com assiduidade têm direito a três meses de afastamento.
Conforme a proposta do Executivo que foi aprovada, a gratificação deverá ser usufruída pelo servidor no quinquênio subsequente ao de aquisição, em parcelas não inferiores a 15 dias.
Com isso, o acúmulo da licença-prêmio fica vedado, exceto em casos de absoluta necessidade, podendo acumular em, no máximo, 90 dias. As condições para usufruir a licença-prêmio serão regulamentadas por Decreto.
— O servidor tinha o direito de tirar a sua licença, mas não tirava. Ele acumulava a licença para quando se aposentasse e pedia em ressarcimento pecuniário, em dinheiro. Lá, iam-se R$ 200 mil, R$ 300 mil. O município não tem orçamento para estar fazendo esses pagamentos — explica a presidente da Câmara Municipal, vereadora Comandante Nádia (PL), sobre as alterações.
O texto também prevê que o benefício deverá ser total ou parcialmente indenizado se ocorrer rompimento do vínculo funcional causado por aposentadoria, exoneração ou falecimento do servidor.
Segundo a argumentação do Executivo, que fez o projeto, essas mudanças buscam implantar "uma gestão racional e eficiente dos recursos públicos".
Na legislatura passada, o governo havia tentado aprovar um projeto para acabar com a licença-prêmio, mas não conseguiu. Para isso, seria necessário mudar a Lei Orgânica municipal.
