O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou mais uma vez a definição sobre o recurso de Pablo Melo (MDB), que tenta reverter a impugnação de sua candidatura como vereador nas eleições do ano passado. Filho de Sebastião Melo, ele teve o registro indeferido pelo parentesco direto com o prefeito.
Em sessão nesta quinta-feira (6), o relator, ministro André Mendonça, proferiu voto contra o recurso, mas na sequência o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Floriano de Azevedo Marques.
É a segunda vez que o julgamento é adiado. Em dezembro do ano passado, o próprio Mendonça pediu vista para que cada ministro se manifestasse sobre o caso, retirando o julgamento do chamado voto em lista. Ainda não há data para que o processo volte à pauta do TSE.
Quando concorreu, Melo já estava com a candidatura sob judice. No final de setembro, dias antes do pleito, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), por decisão unânime, indeferiu a candidatura por violar o artigo 14 da Constituição Federal.
Esse artigo considera que "são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de Estado, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição".
Eleito primeiro suplente em 2020, Pablo assumiu o mandato em substituição a Cezar Schirmer, que se tornou secretário municipal. Até agora, o entendimento da Justiça é de que ele só poderia concorrer se fosse vereador titular.
Pablo Melo disse que concorreu amparado em decisão do próprio TSE, de 2021. Na ocasião, a candidatura de Carla Peixoto (PSDB) à Câmara Municipal de Nazaré (BA) foi considerada hígida, apesar de ela ser cunhada da prefeita Eunice Peixoto (DEM) e ter exercido o cargo somente como suplente.
