A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), órgão responsável pelos licenciamentos habitacionais em Porto Alegre, apontou, nesta quinta-feira (6), que o condomínio de contêineres onde aconteceu incêndio no sábado (1º) estaria em situação irregular.
O proprietário da edificação discorda e sustenta que cumpriu as normas para a instalação do empreendimento. A Polícia Civil investiga os fatos relacionados ao incêndio e apura também a legalidade da instalação.
A edificação, que funcionava como moradia em sistema de hospedagem, tinha 36 das 41 unidades ocupadas até o sábado. Na tarde do incêndio, 11 moradores estavam no local. Ninguém ficou ferido.
Segundo a Smamus, o residencial não obteve a Carta de Habitação, popularmente conhecida com "Habite-se", por decorrência de não ter apresentado documentação relacionada ao projeto hidrossanitário e ao Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI).
O poder público municipal também argumenta que o uso de contêineres como material predominante na estrutura da construção não impediria, mesmo se tratando de um método inovador, que a solicitação das licenças fosse realizada (leia, na íntegra, abaixo). A Smamus indica que as determinações estão dispostas na Lei Complementar 284, de 1992.
Contudo, o proprietário do empreendimento, Marcelo Nunes, afirma que, quando a edificação foi composta, em 2017, teria sido informado de que não havia regulamentação para construções com contêineres.
— Fui orientado de que poderia instalar desde que tivesse algum responsável técnico. Ainda perguntei se não ficaria irregular e recebi resposta de que buscasse regularização da obra assim que existisse uma legislação específica — relata o proprietário.
Nunes também diz que o Corpo de Bombeiros o instruiu a instalar todos os equipamentos de prevenção indicados na norma de PPCI.
— Foi que fizemos. Cabe esclarecer que não havia nenhum material como espuma inflamável. Usamos lã de vidro e PVC, que não propagam fogo — acrescenta o empresário.
Um dos principais exames periciais que estão em andamento vai descrever os materiais empregados na construção. Há diferentes versões sobre o que foi observado no local. os bombeiros retornaram à cena do incêndio na segunda-feira (3), quando um novo foco de chamas surgiu e precisou ser combatido.
Investigação
Na esfera policial, o fato em seu contexto e repercussões tem sido apurado na 11ª Delegacia de Polícia, sob responsabilidade do delegado André Mocciaro.
— Já foram ouvidas mais de 10 testemunhas e outras ainda prestarão seus depoimentos. Aguardamos o resultado de perícias e, por fim, ocorrerá o interrogatório do proprietário — explica.
Mocciaro destaca que a oitiva do empresário fica para a conclusão para que a polícia possa confrontar as declarações com as provas colhidas no curso do inquérito.
O delegado conta, ainda, que requereu por ofícios à prefeitura e ao Corpo de Bombeiros, informações e cópias de documentos pertinentes à busca pelo esclarecimento dos fatos.
Leia nota da Smamus
Em relação às habitações em contêineres localizadas na Avenida Cubanos, 270, a Prefeitura de Porto Alegre informa que o empreendedor deveria ter encaminhado documentação para aprovar a edificação, documentação para aprovar o projeto hidrossanitário, documentação para aprovar o alvará de PPCI junto ao Corpo de Bombeiros e, após, solicitar a Carta de Habitação.
Estas etapas não foram cumpridas e a edificação encontra-se irregular.
Em relação ao material da edificação (contêiner), cabe ressaltar que há regramento vigente. As edificações residenciais (tipo edilício “moradia”) deverão observar o que diz a Lei Complementar 284/92.
Leia nota do proprietário
Quando da construção em 2017 fomos a prefeitura para tratar do projeto. Nos fora informado que não havia regulamentação para construções com contêineres por se tratar de um bem móvel, mas que eu poderia instalar desde que tivesse algum responsável técnico pelas fundações.
Ainda perguntei se não ficaria irregular, ao que ele (atendente) me respondeu que a maioria dos prédios da prefeitura estavam irregulares e que buscasse regularização da obra assim que existisse um Legislação específica.
Os Bombeiros nos instruíram para instalar todos equipamentos de prevenção, foi que fizemos. Esclareço que estamos dando toda assistência aos moradores. Cabe esclarecer que não havia nenhum material como espuma inflamável. Usamos lá de vidro e PVC, que não propagam fogo. Já estamos tratando com todos os órgão para esclarecer e receber instruções.
