Moradores de uma comunidade no limite entre Porto Alegre e Viamão aguardam há quase sete anos para que a área seja anexada formalmente ao território da Capital. Com 121 hectares localizados ao sul do bairro Lomba do Pinheiro, o Passo das Quirinas já foi oficialmente parte de Porto Alegre, mas hoje integra o território da cidade vizinha.
A localidade fica distante 25 quilômetros da região central da Capital, mas está próxima de bairros populosos, como a Lomba e a Restinga. Regularizada, a área é cortada por vielas de chão batido ladeadas por casas de alvenaria, a maior parte de aspecto simples.
A suspeita da prefeitura é de que houve erro no traçado de um mapa produzido em 1944 para estabelecer o limite entre as duas cidades. Em 2016, com a aprovação da nova lei que definiu a área dos bairros da Capital, o problema apareceu e a localidade ficou de fora dos limites municipais.
Dois anos depois, moradores da região começaram a se mobilizar para que o Passo das Quirinas fosse anexado ao território de Porto Alegre.
Na prática, os cerca de 1,5 mil habitantes da região são atendidos com serviços de água, esgoto e coleta de lixo por órgãos de Porto Alegre, mas têm o CEP e o cartão SUS vinculados à prefeitura de Viamão.
— Todos os serviços de saúde, manutenção, água, iluminação, tudo é por parte de Porto Alegre. Isso (anexação) é unânime entre todos os moradores — diz Daniel Barres, líder comunitário que capitaneou a coleta de assinaturas pedindo a transferência entre moradores da região.
Diante da mobilização, os dois municípios entraram em acordo e as câmaras de vereadores Viamão e de Porto Alegre aprovaram projetos de lei autorizando a cessão.
Agora, as prefeituras estão preparando a documentação para encaminhar à Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa. Caso seja aprovada no colegiado, a proposta é encaminhada ao plenário na forma de projeto de lei.
— Nesse tipo de situação, não temos legislação que regulamente a passagem de territórios de um município para outro. O que temos é a correção de limites, quando foram traçados de maneira incorreta. A comissão recebe, aprova um parecer pela apresentação do projeto de lei e então o projeto passa a tramitar na Assembleia — informa o secretário da CAM, Felipe Etges.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre (Smamus) informou que "já foram realizados os levantamentos cartográficos necessários, compreendendo a necessidade do território de ser incorporado ao município".
De acordo com o gerente da assessoria para assuntos legislativos da prefeitura, Gustavo Fontana, a documentação deve ser enviada à Assembleia nos próximos dias, após o retorno do prefeito Sebastião Melo da Holanda.
