Uma lei sancionada em dezembro tem levantado uma dúvida nos porto-alegrenses: os banheiros da Capital deixarão de ser gratuitos? A medida prevê a cobrança de parte dos sanitários localizados em áreas públicas. No entanto, cada local precisa ter ao menos 50% dos banheiros sem cobrança.
Embora algumas questões ainda estejam sendo definidas pelo Executivo, Zero Hora foi atrás de algumas das principais dúvidas que surgiram após a sanção desta lei. Confira:
Perguntas e respostas
O uso de todos os banheiros será cobrado?
Não. A lei especifica que a cobrança poderá ser feita nos banheiros que tenham finalidade de exploração comercial, sejam eles em locais administrados pela prefeitura ou concedidos à iniciativa privada. São espaços em que o principal objetivo é a venda de produtos e serviços.
Por que o uso dos banheiros será cobrado?
Um dos objetivos, conforme a prefeitura, é garantir melhorias e infraestrutura aos locais. Além disso, o Executivo pretende usar o valor da arrecadação para investir nos demais banheiros públicos da Capital, onde não haverá cobrança. Ao todo, são 43 sanitários públicos ao todo.
Os parques entram nesse critério?
Não. Locais como a Redenção, o Parcão e o Marinha do Brasil seguirão com banheiros gratuitos, segundo a prefeitura. Apesar de haver comércio nessas áreas, no entendimento do Executivo, essa não é a finalidade principal desses espaços.
Quais locais poderão ter banheiros pagos?
São exemplos de espaços de exploração comercial locais como o Mercado Público, o Caminho dos Jacarandás (localizado na Praça da Alfândega), o Mercado do Bom Fim (ao lado da Redenção) e o Abrigo dos Bondes (na Praça Parobé, em frente ao Mercado Público). Isso não significa, necessariamente, que o uso dos sanitários será cobrado nesses espaços. Os pontos ainda serão definidos pelo executivo.
Já se sabe o valor a ser pago e como vai funcionar a cobrança?
Não. As especificações da lei ainda estão sendo discutidas. Um projeto de lei, quando aprovado na Câmara Municipal, passa por um processo de regulamentação, em que é avaliada a melhor maneira de executar uma nova regra. Ainda não há um prazo para que a medida entre em prática.
A medida tem relação com o projeto de parceria público-privada (PPP) dos banheiros públicos?
Não. A PPP dos banheiros públicos começou a ser planejada no início de 2023. O objetivo é contratar uma empresa que ficará responsável por reformar e criar novos banheiros no espaço público da cidade. Serão 121 sanitários, sendo 95 novos e 26 existentes. O secretário de Parcerias, Giuseppe Riesgo (Novo), afirma que todas as unidades incluídas no projeto serão gratuitas. Entre elas, estão o banheiro na Praça da Alfândega, que se encontra fechado, e o da Praça Dom Feliciano, que fica ao lado da Santa Casa.
O projeto passa pelos últimos ajustes antes da publicação do edital. Não há data para que isso ocorra, mas a expectativa é que seja ainda no primeiro semestre deste ano.
