A Justiça suspendeu na noite desta segunda-feira (22) a inclusão do prédio da extinta Empresa Porto-alegrense de Turismo (Epatur) de leilão que ocorre nesta terça-feira (23). A decisão liminar é do juiz Gustavo Borsa Antonello, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e considera que a edificação não estaria em desuso, prerrogativa necessária para a alienação de patrimônio público.
Conforme a autora da ação, vereadora Karen Santos (Psol), o local é referência para "o povo negro de Porto Alegre" e vem sendo utilizado como espaço para atos públicos, feiras e eventos populares, manifestações artísticas e culturais. A vereadora argumenta que existe uma mobilização de diversas organizações da sociedade civil para constituir um museu da história no local.
— Trata-se de um ambiente muito representativo para a cidade, por ser historicamente utilizado para atos políticos, reivindicações e construção social, em especial para o povo negro. Queremos que seja preservado, reformado e se torne sede de um museu — indicou Karen.
Segundo a parlamentar, a lei municipal 10.986, que institui o Museu da História e da Cultura do Povo Negro Vereador Tarciso Flecha Negra, foi publicada pelo município em 6 de dezembro de 2010, mas jamais teve andamento para designação de sua sede e constituição de acervo.
O que diz a prefeitura
O secretário municipal de Administração e Patrimônio, André Barbosa, lamentou a decisão e adiantou que a prefeitura irá recorrer. Conforme o secretário, o leilão ocorrerá normalmente para as propostas relacionadas aos demais 17 imóveis previstos no edital.
— De qualquer sorte, lamentamos a decisão ocorrida no plantão sem o mínimo de contraditório de um imóvel que não está listado ou tombado como patrimônio histórico — declarou Barbosa.
