Os idosos proprietários de imóveis comerciais ou residenciais em Porto Alegre já podem solicitar a guia impressa para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2024. Uma instrução normativa foi publicada no Diário Oficial do município na semana passada. Em 2023, a prefeitura havia adotado a emissão da guia para pagamento exclusivamente no modelo digital.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), a opção pela guia impressa deve ser formalizada pelo aplicativo WhatsApp (confira abaixo como fazer) ou na Loja de Atendimento da SMF, no Centro, das 9h às 16h. Os pedidos devem ser feitos até 10 dias úteis antes dos vencimentos, tanto para pagamento em parcela única quanto para parcelamentos.
O desconto máximo de 11% estará disponível entre 2 de janeiro e 8 de fevereiro.
Quem pagar dentro deste intervalo poderá somar até três benefícios:
- 5% para todos que anteciparem;
- 3% para quem não possui débitos anteriores de IPTU;
- 3% para quem pediu a inclusão do CPF em ao menos 24 notas fiscais de serviços ao longo do ano.
— Estamos planejando imprimir as guias com o desconto máximo na semana de 22 a 26 de janeiro para enviá-las pelos Correios. Esse é o prazo final para garantir os 10 dias úteis antes do dia 8 — afirma o secretário da Fazenda de Porto Alegre, Rodrigo Fantinel.
Fantinel também expressou preocupação com os novos custos que a emissão das guias pode trazer para os cofres públicos.
— Para o município, isso é ruim, pois traz de volta um custo que havíamos deixado de ter. Ainda não temos clareza sobre quantas pessoas optarão pela emissão. Anualmente, o município gastava cerca de R$ 7 milhões com impressão e envio de guias pelos Correios. Embora o número de idosos solicitando a impressão seja muito inferior, é um custo que o município terá novamente.
Em outubro, um projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores. Segundo o autor da lei, vereador João Bosco Vaz (PDT), a digitalização dos boletos dificultou o acesso para pessoas que não estão familiarizadas com novas tecnologias.
Para o público em geral, a emissão da guia do IPTU de Porto Alegre continuará de forma digital. A partir de 2 de janeiro, os contribuintes podem acessar o documento através do site da prefeitura e demais canais de atendimento digital, como aplicativo e WhatsApp.
Quem precisar de auxílio para emissão da guia de IPTU, pode buscar o documento em mais de 20 pontos físicos — nas subprefeituras e nos guichês do Tudo Fácil. O parcelamento começará em 8 de março.
Como pedir para a guia ser impressa
A opção pela guia impressa deverá ser formalizada pelo aplicativo WhatsApp, opção 4, na função “Envio de IPTU pelos Correios para Pessoa Idosa”, em um dos seguintes meios de acesso:
- Telefone (51) 3433-0156
- Pelo link http://pagamentofazenda.portoalegre.rs.gov.br/
- QR Code
