A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei do Executivo que amplia a isenção fiscal a imóveis incluídos no Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito.
Terão gratuidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) as estruturas localizadas na parte oeste dos bairros São Geraldo e Floresta.
A isenção prevista é de 15 anos. O polígono formado pelo programa se inicia no entroncamento da Rua da Conceição com a Av. Presidente Castello Branco.
Em justificativa ao projeto, a prefeitura de Porto Alegre afirma que a limitação dos benefícios fiscais para determinada região do 4º Distrito tem restringido os resultados esperados pelo programa, o que demonstra que a limitação da área não atinge aos objetivos do Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito. Por conta disso, o Executivo vê a necessidade de aumentar as regiões aptas à concessão dos benefícios fiscais.
O Programa +4D de Regeneração Urbana foi aprovado pela Câmara de Vereadores em agosto de 2022, com objetivo de incentivar a transformação dos bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos.
Estão incluídas as seguintes vias:
- Rua da Conceição
- Avenida Independência
- Rua Santo Antônio
- Rua Gonçalo de Carvalho
- Rua Pinheiro Machado
- Rua Tiradentes
- Rua Ramiro Barcelos
- Rua General Neto
- Rua Câncio Gomes
- Praça Dom Luiz Felipe de Nadal
- Rua Marquês do Pombal
- Rua Visconde do Rio Branco
- Avenida Cristovão Colombo
- Avenida Benjamin Constant
- Rua Souza Reis
- Rua Edu Chaves
- Rua Dona Teodora
- Avenida Zaida Jarros
