A forma como a conta de água é cobrada em Porto Alegre poderá ter mudanças a partir da aprovação de um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores. A proposta, de autoria do vereador Jessé Sangalli (Cidadania), pretende que a cobrança do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) deixe de ser vinculada à matrícula do imóvel e sim ao CPF ou CNPJ do consumidor.
Conforme o parlamentar, este tipo de cobrança já é realizado pela CEEE Equatorial. A ideia para propor a alteração em âmbito municipal surgiu de reclamações dos próprios eleitores:
— Quando as pessoas compram ou alugam um imóvel não é exigido um atestado de pagamento devidos ao Dmae. No entanto, muitas pessoas acabam ludibriadas que, quando adquirem um imóvel, acabam encontrando dívidas absurdas na conta de água de residentes antigos — ressaltou o vereador Jessé Sangalli.
Uma emenda, de autoria do vereador Alexandre Bobadra (PL), estabelece que as tarifas de água e esgoto deixarão de ser cobradas, a pedido do proprietário do imóvel ou do usuário do serviço, a partir do momento em que for desligado o ramal predial, desde que não haja mais interesse no suprimento e que o imóvel esteja desocupado.
GZH entrou em contato com o Dmae a respeito do projeto de lei. O departamento afirmou que não irá comentar sobre um projeto que ainda não foi votado na Câmara de Vereadores. A reportagem também solicitou o número de inadimplentes, mas o Dmae informou que está realizando uma troca de sistema e, por isso, não pode disponibilizar o levantamento.
