O Parque Farroupilha, popularmente chamado de Redenção, em Porto Alegre, gera receitas de R$ 1,3 milhão ao ano por meio de permissões de uso e uma outorga mensal. A prefeitura estuda meios de conceder o icônico espaço à iniciativa privada, e o debate sobre geração e ampliação da arrecadação, cotejada com a despesa de custeio, ganha relevância.
Via Lei de Acesso à Informação (LAI), a prefeitura da Capital informou à reportagem que existem quatro permissões de uso em vigor: pedalinhos do lago e trenzinho, novo complexo gastronômico, parquinho da Redenção e Mercado do Bom Fim. Essas atividades econômicas geram arrecadação de R$ 825,5 mil ao ano aos cofres públicos (veja detalhamento abaixo).
A resposta do município não incluiu a concessão do Auditório Araújo Vianna à iniciativa privada, que gera cerca de R$ 495 mil de recolhimento anual por meio do pagamento de outorgas mensais. No total, as atuais receitas do parque alcançam até R$ 1,3 milhão anualmente.
O pedido da reportagem via LAI também requisitou a totalização das despesas de custeio da Redenção, mas a resposta chegou sem o atendimento desse item. Em contato direto com a Secretaria de Serviços Urbanos, o titular da pasta, Marcos Felipi Garcia, disse que a manutenção do parque demanda, aproximadamente, R$ 1,5 milhão por ano. O dado indica que a geração de receita e o custeio estão em nível similar.
Garcia afirmou que as principais despesas advêm de quatro contratos de prestação de serviços. Dois deles são para atendimento exclusivo da Redenção: um de capina e roçada e um de limpeza dos banheiros e recolhimento geral de lixo. Outros dois contratos, de poda de árvores e manutenção e substituição de equipamentos — como bancos, brinquedos e lixeiras —, atendem regiões da cidade, incluindo a área do parque.
Entidades como a seção gaúcha do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS) trabalham com informações de custos menores da Redenção. Em 12 de dezembro de 2022, o prefeito Sebastião Melo assinou eletronicamente um ofício contendo respostas à vereadora Karen Santos (PSOL), que havia requisitado detalhes sobre o custeio da área. O documento lista serviços que somam R$ 458 mil ao ano em dispêndios. O IAB-RS, atualmente, considera essa cifra.
Garcia confirmou a elaboração do ofício e assegurou que os dados constantes nele estão corretos, mas ressalvou que foi respondido estritamente o questionado pela vereadora sobre despesas. Como ela não teria citado capina e roçada no questionário, o dado não constou, sendo que é a maior despesa. Esse serviço é feito em torno de 15 vezes ao ano para cortar toda a grama da Redenção, ao custo de R$ 50 mil por ocasião. Isso soma, em um ano, R$ 750 mil. Por conta disso, diz Garcia, o valor preciso de custeio é de cerca de R$ 1,5 milhão.
— A prefeitura é pouco transparente. Essas informações já deveriam ser públicas. Pedimos várias vezes, mas chega de forma incompleta ou inconsistente — avalia Fabian Scholze Domingues, professor de Economia do Departamento de Relações Internacionais da UFRGS e integrante da Comissão Cidades do IAB-RS.
No dia 2 de março, Melo anunciou a desistência da prefeitura em levar adiante a ideia de conceder a Redenção pelo período de 30 anos, com a construção de estacionamento subterrâneo de 577 vagas. Ele argumentou que houve muita resistência da população ao projeto.
O prefeito disse que, agora, está em fase inicial de análise uma concessão mais enxuta, de cinco a sete anos, em que um gestor privado faça apenas a administração dos negócios geradores de receita da Redenção. Todo o recurso arrecadado seria aplicado em medidas de segurança no local, tendo o objetivo de combater o furto de cabos de energia e o vandalismo, atitudes recorrentes e que causam prejuízo.
Melo ainda citou o desejo de criar duas novas receitas, uma delas com a utilização comercial da área pública onde ficava o antigo posto de gasolina, defronte à Avenida Osvaldo Aranha, e outra com a instalação de Área Azul para cobrar pelo estacionamento em "algumas dezenas" de vagas disponíveis na superfície do parque.
Tomando como base as receitas geradas pelos negócios já existentes, a criação de duas novas fontes poderá levar a Redenção ao patamar de cobrir todas as suas despesas de custeio, eventualmente com alguma sobra para investimentos pontuais.
— Melo acertou em postergar essa discussão. Não está madura a concessão como um todo. Temos de esclarecer para a população o que se tem de gasto na Redenção. Muitos reclamam do banheiro ou da grama. Tem um item que não aparece que é o vandalismo e o roubo de fios, que virou uma praga na cidade. Talvez seja das coisas que mais dá gasto — afirma o vereador Idenir Cecchim (MDB), líder do governo na Câmara.
O professor Domingues cita que a concessão à iniciativa privada, dependendo dos moldes em que for feita, manterá a prefeitura com a responsabilidade de custear a manutenção. Ou seja, não haverá redução de despesa para o cofre público. Ele ainda menciona estudo de viabilidade técnico-econômica feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a respeito da concessão da Redenção, a pedido da prefeitura, onde consta a estimativa de que 81 mil pessoas transitam pelo local ao mês.
— O custo é irrisório dada a utilidade e a intensidade de uso. Temos de fazer a discussão do interesse público. Um parque não precisa dar lucro. É a primeira questão a ponderar. O lucro ali significaria a redução do bem-estar dos frequentadores, porque teriam de pagar pelas atividades — avalia.
Modelo para o futuro
Coordenador do Núcleo de Tecnologia Urbana e professor titular da Faculdade de Arquitetura da UFRGS, Benamy Turkienicz cita como alternativa para a gestão de parques uma política que pode ser chamada de "territorialização do IPTU". Quando o imposto é recolhido pela prefeitura, ele vai para o caixa geral e a sua aplicação não é feita de forma vinculada à região da cidade em que foi arrecadado, o que tem importância por permitir investimentos maiores em regiões degradadas e empobrecidas.
A territorialização do IPTU parte do princípio de que parques como a Redenção valorizam zonas das cidades, tornam os negócios do entorno mais rentáveis e os imóveis sofrem alta na valorização. A ideia é baseada em promover uma espécie de retribuição ao parque, em função do que ele entrega de positivo à sociedade, com a adoção de mecanismo em que uma parcela do IPTU da região seria depositada em um fundo de manutenção e melhoria do espaço público.
— Não se trata de aumentar imposto do cidadão ou do comerciante. É reverter um pouco do ganho da administração aos espaços públicos que oferecem muito à cidade. Isso abriria a possibilidade de diálogo com a comunidade daquele território para qualificar o espaço com segurança, iluminação, aumentando o seu uso. Muitas cidades têm observado isso pelo mundo. Nova York faz isso em lugares bem conhecidos, como o Central Park e o High Line — afirma Turkienicz.
Receitas atuais da Redenção
- Auditório Araújo Vianna - R$ 495 mil por ano
- Mercado do Bom Fim - R$ 357 mil por ano
- Parquinho da Redenção - R$ 352,7 mil por ano
- Pedalinho do lago e trenzinho - R$ 57,9 mil por ano*
- Complexo gastronômico no antigo orquidário - R$ 57,9 mil por ano*
- Total - R$ 1,3 milhão
*Estão com a cobrança temporariamente suspensa para compensar os investimentos feitos nas instalações.
Despesas atuais na Redenção
Somam cerca de R$ 1,5 milhão ao ano, informa a Secretaria de Serviços Urbanos. Os principais custos vêm dos contratos de capina e roçada, limpeza geral e dos banheiros, poda de árvores e manutenção de equipamentos.
O mais elevado dos custos é com a capina e roçada, que custa R$ 50 mil por ocasião de serviço geral. Como esse trabalho é realizado cerca de 15 vezes ao ano, o dispêndio com o item alcança cerca de R$ 750 mil ao ano.
