A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (17), por 23 votos a 10, o projeto de lei que permite a execução de um plano diretor específico para a área do 4º Distrito, na zona norte de Porto Alegre. A medida é vista pela prefeitura como fundamental para atrair mais investimentos à região, que abriga os bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos.
O projeto estava previsto para ser o 11º a ser votado na sessão desta quarta-feira. Temendo que não houvesse tempo para a apreciação, o ala governista conseguiu aprovar um requerimento para antecipar o texto. O projeto foi aprovado por volta das 20h20min, após a votação das 13 emendas colocadas pelos parlamentares. Nas galerias, faixas expressavam pedidos de comunidades por moradia popular e contra despejo, que é um temor de habitantes da Vila Santa Terezinha (Papeleiros).
A lei, que depende agora da sanção do prefeito Sebastião Melo, dá forma ao programa intitulado +4D, que irá facilitar a construção de novos empreendimentos na área.
A norma estabelece que os interessados em abrir novos negócios no 4º Distrito poderão receber descontos de 75% a 100% do valor de compra do solo criado. Ou seja, chegaria a isentar o pagamento para construir além do limite preestabelecido para cada terreno. Para isso, será necessário atender a exigências como preservação do patrimônio histórico, práticas sustentáveis e valorização da paisagem urbana.
Outro ponto do programa que altera o regramento urbano é a permissão para erguer edifícios mais altos. A altura máxima do prédio vai depender da localização no 4º Distrito, uma vez que há áreas atingidas pelo cone de aproximação do aeroporto Salgado Filho. Em áreas mais próximas ao Centro Histórico, será possível construir arranha-céus de 300 metros, o equivalente a cerca de cem andares. Em resumo, não haverá limitação de andares nesses pontos.
Além de oferecer descontos substanciais no solo criado, o projeto oferece incentivos de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem se instalar no 4º Distrito. Entre as obras viárias, um dos locais que sofrerão alterações urbanísticas será a Avenida Farrapos.
A via passará por um projeto de humanização, com a retirada dos corredores de ônibus e o alargamento das calçadas, além de ganhar nova arborização. A Vila Santa Terezinha será regularizada, assim como os recicladores do entorno. Câmeras de segurança deverão ser espalhadas pela região, e, para fomentar o turismo, uma rota cervejeira permanente será criada no 4º Distrito.
O projeto teve cinco alterações promovidas por uma emenda do vereador Ramiro Rosário (PSDB), aprovadas por 21 votos favoráveis e 10 contrários. Conforme as mudanças propostas pelo parlamentar, deverá haver padronização de calçadas, criação de um boulevard entre as ruas Almirante Tamandaré e Félix da Cunha, redução do valor previsto para destinação de área pública de 20% para 10% nos futuros empreendimentos imobiliários, avaliação especial para instalação de ferros-velhos na região e possibilidade de a prefeitura criar uma área icônica de prédios no 4º Distrito.
Início das mudanças
O vice-prefeito Ricardo Gomes, que acompanhou a sessão, estima que será possível perceber o início das mudanças na região entre 60 e 90 dias. Segundo ele, já há empresas que aguardavam pelo aval do Legislativo para iniciar novos projetos.
— Já temos conversas com empresas dispostas a investir até R$ 500 milhões. O projeto vai ser muito importante, pois vai trazer emprego e renda, habitação e qualidade de vida. Vamos reescrever a história da cidade — avalia Gomes.
Apesar da projeção do Executivo, membros da oposição e associações comunitárias fizeram críticas ao projeto, alegando a ausência de propostas mais efetivas voltadas para as comunidades de baixa renda que vivem no entorno. Algumas entidades estiveram presentes nas galerias cobrando por medidas de habitação.
Embora o texto aprovado não mencione a possibilidade de transferir moradores a outros locais, o vereador Jonas Reis (PT) diz temer que, com o tempo, as mudanças possam levar à expulsão das pessoas que ali habitam.
— Avaliamos que as comunidades precárias não estão incluídas nesse projeto. É preciso que essas pessoas passem a viver em condições melhores, para que se eleve também a qualidade de vida delas e de toda a região — aponta.
