A prefeitura de Porto Alegre foi notificada, na tarde desta sexta-feira (12), da decisão judicial que proíbe a rede municipal de saúde de distribuir medicamentos do chamado "kit covid" para tratamento da doença. De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a decisão já está sendo cumprida e os comprimidos estão sendo retirados das farmácias distritais e unidades de saúde.
Conforme a SMS, os médicos da rede municipal também estão proibidos de receitar, para tratamento da covid-19, os quatro medicamentos que integram o kit: cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina. Até o momento, não há comprovação científica de que alguma das quatro drogas auxilie no tratamento da doença.
Mas, de acordo com a SMS, ainda não foi publicada uma nota técnica pelo órgão oficializando a nova orientação sobre o “kit covid”.
Segundo a SMS, 17.990 comprimidos de cloroquina foram recebidos do Ministério da Saúde e oferecidos aos moradores da cidade desde 18 de janeiro. Desde então, apenas uma pessoa retirou 10 comprimidos do remédio com objetivo de tratar a covid-19.
A decisão de proibir a distribuição do “kit covid” foi do juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública. Ele vedou a distribuição dos medicamentos para tratamento da covid-19 "enquanto não existirem evidências robustas, baseadas em pesquisas clínicas e reconhecidas pela comunidade científica, da eficácia deles para o tratamento precoce da patologia".
Na sentença, que acatou pedido de parlamentares do PSOL, o juiz destacou que a oferta dos medicamentos contraria o interesse público sanitário:
"Em resumo, ao instituir a distribuição de medicamentos para o tratamento precoce da covid-19, o município de Porto Alegre não atendeu ao seu dever de zelar pela preservação da saúde coletiva, faltando com sua obrigação ética de agir conforme o interesse público sanitário, possibilitando que haja um relaxamento com os cuidados preventivos para a contenção da pandemia", escreveu Terra, em trecho da decisão.
A prefeitura de Porto Alegre ainda não decidiu se vai recorrer da decisão que proibiu a distribuição dos medicamentos para pacientes com covid-19. Conforme a Procuradoria-Geral do Município, o tema ainda será analisado.
