A corrida contra o tempo para encerrar o processo de impeachment na Câmara Municipal deverá seguir em ritmo acelerado na próxima semana.
Com a decisão da procuradoria do Legislativo de que o prefeito e candidato à reeleição Nelson Marchezan (PSDB) tem até a próxima terça-feira (3) para entregar as “razões escritas” de sua defesa, restarão, na prática, quatro dias úteis para julgar o prefeito em plenário antes do prazo final que acarretaria arquivamento do processo – 9 de novembro, segunda-feira.
Na semana passada, a Comissão Processante de Impeachment deu por encerrada a parte de ouvir testemunhas e depoimento do prefeito. Justificando que três das testemunhas arroladas por ele não haviam sido ouvidas, Marchezan se negou a falar à comissão. Após a ausência do prefeito, no dia 23, a Câmara publicou em edição extra do Diário Oficial justificando a dispensa das testemunhas e notificando o prefeito de que deve apresentar suas razões escritas em cinco dias.
Em razão do Dia do Servidor Público (28) e do feriado de Finados (2), a data limite ficou estabelecida como 3 de novembro, contabilizando apenas dias úteis.
Em quatro dias úteis, o relator da comissão – vereador Alvoni Medina (Republicanos) terá de fazer um relatório indicando ou o arquivamento do processo ou o julgamento em plenário. Após a apresentação do relatório, os demais vereadores da comissão – Hamilton Sossmeier (PTB) e Ramiro Rosário (PSDB) – devem votar contra ou a favor ao relatório.
Uma vez feita essa apreciação, se a decisão for pela procedência da denúncia, ela será enviada ao presidente da Câmara, Reginaldo Pujol (DEM), que deverá marcar a data do julgamento em sessão extraordinária. Para Marchezan ser impedido e perder o mandato, é preciso que 24 dos 36 vereadores sejam favoráveis à cassação.
O prazo de 90 dias – que expira no dia 9 – começou a ser contabilizado em 11 de agosto, data em que o prefeito foi notificado da abertura do processo. Em paralelo, o prefeito recorre ao STF para suspender o processo de impeachment. Na reclamação protocolada no Supremo, a defesa de Marchezan requer a suspensão até que o mérito do recurso seja julgado na Corte estadual. O processo está na mesa do ministro Marco Aurélio Mello, ainda sem prazo para decisão.
Próximos passos:
- Marchezan tem até terça-feira (3) para apresentar à comissão processante suas razões escritas: a argumentação em sua defesa com base no depoimento das testemunhas arroladas pelo prefeito em sua defesa. Depuseram a favor do uso feito pelo prefeito das verbas de publicidade parlamentares, secretários e ex-secretários, empresários e um ex-ministro.
- O processo foi paralisado e retomando diversas vezes na Justiça, chegando a obter uma decisão favorável ao prefeito em primeira instância, mas o processo seguiu amparado por efeitos suspensivos concedidos pelo desembargador Alexandre Mussoi Moreira.
- Com ou sem a documentação da defesa em mãos, o relator Alvoni Medina (Republicanos) deverá emitir um parecer pelo arquivamento do processo ou pela procedência da denúncia. A comissão deve votar o relatório. Se houver o entendimento de que a denúncia procede, a presidência da Câmara é notificada sobre a necessidade de julgamento em plenário.
- O presidente da Câmara, Reginaldo Pujol (DEM), agenda uma sessão para o julgamento do prefeito, que deve ocorrer impreterivelmente até 9 de novembro.
