O pacote com os documentos do Consórcio POA Luz, segundo colocado na licitação da parceria público-privada (PPP) da iluminação pública, foi aberto nesta quarta-feira (4) no prédio administrativo da prefeitura de Porto Alegre. Essa sessão pública, etapa obrigatória do processo licitatório, foi convocada pela Superintendência de Licitação e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda. Agora, o Executivo começa a análise do material para verificar se esse consórcio atende a todos os requisitos do edital, o que pode levar até 60 dias.
A segunda colocada foi convocada porque o I.P. Sul, vencedora no certame, foi considerado inabilitado pela Comissão Especial de Licitação. A Secretaria de Parcerias Estratégicas alega que a decisão aconteceu depois de análise aprofundada da documentação, que indicou a inexistência de elementos técnicos capazes de comprovar o atendimento de todos os requisitos mínimos para a assinatura do contrato.
— Esse consórcio não conseguiu atestar a realização dos investimentos mínimos necessários em infraestrutura para que pudesse assumir a PPP — afirma o secretário Thiago Barros Ribeiro.
O I.P. Sul apresentou, como forma de comprovação de investimento, cartas de crédito imobiliário em nome da empresa que seriam utilizadas para aplicar em obras do Datacenter do Banco do Brasil e da Caixa Federal, obra feita em Brasília entre 2011 e 2013. Segundo a prefeitura, somadas as duas cartas, o valor de R$ 112 milhões em investimentos seria alcançado.
Porém, o POA Luz contestou as cartas de crédito como comprovantes. A prefeitura, então, consultou o Banco do Brasil para saber quanto foi investido pela empresa que faz parte do I.P. Sul na obra e em que ano. O esclarecimento fez com que a prefeitura recalculasse os valores para fins de correção monetária. Assim, o I.P. Sul foi desclassificado por não atingir a cifra determinada pelo edital.
Mas o consórcio preterido entrou na Justiça contestando a sua inabilitação. Chegou a conseguir um mandado de segurança paralisando a PPP. A prefeitura obteve autorização para seguir os trâmites e avaliar os documentos da segunda colocada, mas não pode assinar o contrato antes do julgamento do mérito — uma decisão, desta quarta, da 2ª Câmara Cível, reforçou essas condições.
Ribeiro avalia que o julgamento não deve ocorrer antes de fevereiro. Ele se mostra confiante na vitória da prefeitura na Justiça, mas já adianta que, se a decisão não for favorável, o município deve recorrer.
O consórcio POA Luz, que detém a maior empresa de energia do mundo (a italiana Enel X), foi o segundo colocado no leilão para concessão do gerenciamento dos serviços de iluminação pública de Porto Alegre por 20 anos, realizado no final de agosto, na sede da Bolsa de Valores B3, em São Paulo. Na ocasião, apresentou o lance de R$ 1,79 milhão, valor máximo a ser pago pela prefeitura mensalmente, depois de renovado todo o parque de iluminação. A convocação do POA Luz ocorre depois que o Consórcio I.P. Sul, primeiro colocado no certame, foi considerado inabilitado.
O edital de concessão do gerenciamento da iluminação pública prevê que as lâmpadas atuais deverão ser trocadas por lâmpadas de LED, o que vai gerar economia de cerca de 50%, além da expansão dos serviços à população. A prefeitura fica com o papel de gestora do contrato, avaliando o desempenho do concessionário.
O QUE A PPP DA ILUMINAÇÃO PREVÊ?
Além da troca de 100% da iluminação pública de Porto Alegre, o que corresponde a 100 mil pontos, o consórcio teria a obrigação de instalar câmeras, sensores, centro de controle, dimerização ( graduação da luminosidade das lâmpadas) e cinco tipos de iluminação específica para monumentos.
Seriam R$ 280 milhões em investimentos ao longo do tempo de contrato.
