A partir desta sexta-feira (22), 252 proprietários de calçadas irregulares do bairro Floresta, na zona norte de Porto Alegre, começaram a receber o aviso de multa por não terem feito o conserto dos locais. Entre os problemas identificados pela Seção de Fiscalização de Passeios Públicos, estão desnivelamento, rejunte e revestimento das calçadas. O valor das autuações varia de acordo com o problema. O mais comum, que é falta de manutenção do passeio público, gera multa de R$ 347,31 até R$ 1,736,56. A metragem da calçada e o nível de dano definem o valor.
No fim de agosto, a prefeitura notificou proprietários de 1.104 calçadas que apresentaram problemas. Todos receberam prazo para realizarem os consertos — a nova vistoria começou a ser feita 30 dias após o término da primeira. Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, cerca de 80% dos moradores fizeram os reparos solicitados.
A previsão é de que todos recebam o aviso de multa até o final de novembro. Se não concordarem com a autuação, os proprietários terão 30 dias para apresentar defesa, que será julgada pela Comissão Judicante da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Se os argumentos forem aceitos, o processo será arquivado. E caso a defesa seja indeferida, o proprietário terá 30 dias para apresentação de recurso, que será julgado posteriormente pela secretaria.
A decisão final será publicada no Diário Oficial do Município de Porto Alegre (Dopa). Os casos que forem indeferidos em fase de recurso serão encaminhados para pagamento ou inscrição em dívida ativa.
Mesmo que o proprietário faça o conserto após receber a autuação, a multa não é cancelada. Neste caso, segundo a secretaria, ele pode alegar isso na defesa e iniciar uma negociação, com possibilidade de descontos.
No primeiro semestre deste ano, a prefeitura fez mutirão no Centro Histórico, onde havia alto índice de denúncias e reclamações sobre problemas em calçadas. Após o término do processo no bairro Floresta, outras fiscalizações devem ser iniciadas ainda neste ano. A previsão é de que as próximas ações sejam feitas nos bairros São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos. A decisão será tomada nas próximas semanas.
