A elevação repentina de R$ 0,50 no preço do litro da gasolina em postos de combustíveis de Porto Alegre, registrada no mês de julho, pode gerar multa para 17 estabelecimentos da Capital. Uma investigação preliminar do Procon municipal apontou sinais de aumento injustificado em parte dos postos notificados pelo órgão. O resultado parcial foi divulgado nesta terça-feira (13) pela prefeitura.
Agora, esses estabelecimentos têm até sexta-feira (16) para apresentar uma defesa formal ao Procon. Se não houver justificativa cabível, eles poderão ser multados por infração ao artigo 39, inciso 10º do Código de Defesa do Consumidor, que classifica como prática abusiva o ato de “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”.
Em julho, o órgão notificou 20 postos de combustíveis da Capital para apresentarem documentos referentes ao aumento nos preços. Na ocasião, 19 destes estabelecimentos enviaram justificativas e notas fiscais para esclarecer a variação dos valores. Um deles não respondeu – e poderá ser multado por desobediência, assim como outro posto que enviou documentação incompleta. Conforme a prefeitura, todas as multas, se aplicadas, serão baseadas na análise das informações prestadas tanto na fase de apuração preliminar quanto nas defesas formais.
A lei prevê que as multas aplicadas pelo Procon podem variar entre o mínimo de 200 e o máximo de 3.000.000 de Unidades Financeiras Municipais (UFMs), dependendo de fatores como a natureza da infração, a extensão do dano, a gravidade do ato e os antecedentes do infrator. Cada UFM equivale a R$ 4,1771.
No entanto, a partir do recebimento das defesas, não há um prazo definido para que o Procon imponha eventuais multas aos estabelecimentos.
