O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou a prefeitura de Porto Alegre a pagar indenização por danos morais a um grupo de cinco professores da Capital. Na ação, movida em março de 2018, os professores argumentam que passaram a receber salários parcelados desde junho de 2017.
A decisão foi emitida na quinta-feita (8) pela juíza Adriane de Mattos Figueiredo, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública. O Executivo foi condenado a pagar a quantia de R$ 3 mil a cada um dos professores.
Na sentença, a magistrada afirma:
"Dessa maneira, no que diz respeito ao dano moral, (...), decorrendo tão só do ato do parcelamento dos salários dos servidores, que sofrem com a insegurança gerada quanto ao recebimento de seus vencimentos, com inúmeros contratempos surgidos deste fato, vivenciando angústia e aflição quanto ao cumprimento de seus compromissos, como o pagamento de suas despesas mensais, essenciais a sobrevivência, como alimentação, aluguel, água, luz, etc".
O advogado do grupo, Conrado Lopes, afirma que há "mais de cem processos" do tipo esperando por julgamento no TJ.
— É uma decisão pioneira. A juíza acatou nossa tese de que, ao parcelar os salários, o governo (da cidade) gerou aos servidores insegurança, contratempos, vivenciando assim angústias e aflições quanto ao cumprimento de seus compromissos.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) afirmou que irá recorrer da decisão.
