A prefeitura de Porto Alegre abrirá uma sindicância que vai apurar a conduta de servidores municipais que atuam como sócios de uma empresa contratada emergencialmente para a realização de serviços médicos especializados de traumato-ortopedia no Hospital de Pronto Socorro (HPS) e no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS). A reportagem apurou que tratam-se de seis médicos. Todos eles são municipários.
Conforme a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), há "claro descumprimento ao Estatuto do Servidor, que veda a este exercer emprego ou função em empresa que tenha relações comerciais com o município".
A medida ocorre após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitir medida cautelar determinando que o "Município de Porto Alegre cancele e refaça o processo de contratação" por causa da irregularidade. O prazo para que isso ocorra é de 60 dias e deve ser feito, preferencialmente, por licitação, recomenda o TCE.
O contrato emergencial foi firmado em maio deste ano com o objetivo, segundo a prefeitura, de evitar a desassistência na área de traumatologia e garantir o serviço 24 horas por dia.
Conforme a SMS, um processo de nomeação de servidores para suprir esses cargos ocupados emergencialmente já está tramitando. A pasta estima em aproximadamente 40 dias o prazo para reduzir ou cessar a necessidade de contratação emergencial.
O prazo para concluir a sindicância contra os servidores envolvidos dependerá, segundo a Secretaria, da Comissão Sindicante.
