O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) protocolou, na tarde desta segunda-feira (22), um ofício pedindo explicações sobre o relatório da prefeitura que recomenda a investigação de 23 servidores que ocuparam o Paço Municipal em agosto de 2018.
Na sexta-feira (19), a comissão de sindicância que apurou a invasão, durante um protesto da categoria, emitiu relatório final, sugerindo o encaminhamento de 23 servidores à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, responsável por investigações disciplinares que envolvem os funcionários públicos municipais.
De acordo com o Simpa, nem sindicato nem servidores foram notificados, o que, segundo o sindicato, seria assegurado pelo estatuto dos servidores. A categoria afirmou também que soube dos nomes dos funcionários envolvidos pela imprensa, e que há irregularidades na lista emitida:
— Têm pessoas que nem estavam na prefeitura naquele momento. E têm outras que nem servidores são. É uma tentativa da prefeitura de criminalizar os funcionários — argumenta o diretor-geral do Simpa, Alberto Terres.
No documento, o sindicato também questiona qual a "conduta ilícita" praticada pelos funcionários.
Em nota divulgada, o sindicato contesta a informação da prefeitura de que a aglomeração no local gerou perigo de dano porque o prédio, fundado em 1901, não teria capacidade estrutural para abrigar aquele número de pessoas.
— Ao final da ocupação, nós fizemos uma vistoria junto a Brigada Militar e a Guarda Municipal, e foi constatado que a ação não resultou em danos. Mas risco de dano, como a prefeitura alega, não existe — defende.
Na época, em entrevista a GaúchaZH, o oficial de Justiça plantonista Luís Rodrigues afirmou que o prédio estava sem depredações ao deixar a sede do Executivo.
O documento da prefeitura também afirma que um guarda municipal teria sido agredido na ação. O Simpa nega.
Procurada, a secretaria de Planejamento e Gestão afirmou que não há irregularidade no fato de servidores nem sindicato não terem sido notificados até o momento. A pasta afirmou ainda que, à medida que as etapas ocorrem, as partes serão notificadas pela Comissão Permanente de Inquérito, ligada à Procuradoria-Geral do Município (PGM).
O órgão disse também que o documento protocolado pelo Simpa será analisado e respondido.
Segundo a prefeitura, a comissão responsável pela sindicância determinou que uma cópia do relatório seja enviada à Câmara de Vereadores, à Polícia Civil e ao Ministério Público. Caso as irregularidades sejam comprovadas, "após instauração de processo que garanta a ampla defesa", os responsáveis poderão ser punidos nos termos do Estatuto do Servidor, diz a prefeitura.
A ocupação
No dia 7 de agosto de 2018, um grupo de municipários entrou no Salão Nobre da prefeitura da Capital. Eles pediam por uma negociação salarial e reclamavam da falta de diálogo com o prefeito Nelson Marchezan. Pelo menos 200 pessoas teriam invadido o local.
Na ocasião, a ocupação do prédio durou cerca de 10 horas. A Brigada Militar foi chamada para negociar a saída do grupo, que ocorreu quando uma liminar do Judiciário determinou a reintegração de posse do local
