A Justiça voltou a se manifestar sobre a última reintegração de posse que falta para que a prefeitura de Porto Alegre possa dar autorização para a construção de um viaduto e uma passagem de nível na Avenida Plínio Brasil Milano com a Terceira Perimetral, em Porto Alegre. Esta é a última obra prevista para a Copa de 2014 que ainda não começou.
Em julgamento ocorrido na terça-feira (16), a juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública, deu prazo de 30 dias para que o dono de uma borracharia deixe o local.
A Procuradoria Geral do Município aguarda agora que o cartório expeça o mandado. Depois disso, o oficial de Justiça entrega a notificação ao dono da borracharia. A partir daí, o prazo de um mês passa a contar. Por causa do recesso de fim de ano do Judiciário, a expectativa é que a data da reintegração seja marcada para janeiro.
A mesma decisão havia sido determinada pela Justiça em janeiro de 2018. Na ocasião, o proprietário conseguiu um recurso que impediu o despejo. Em setembro ocorreu a reintegração de posse de uma revenda de veículos.
Obra nunca começou
Projetada para a Copa do Mundo de 2014, a obra deveria ter começado em 2013. A empresa vencedora da licitação recebeu ordem de início dos trabalhos em 25 de maio daquele ano.
A previsão contratual apontava a data de 27 de agosto de 2014 como a de conclusão das obras, inclusive placas instaladas no cruzamento divulgavam esse prazo. A data foi alterada nas placas de sinalização, para 27 de novembro de 2015. Quando este prazo também foi atingido, as placas foram retiradas pela prefeitura.
Em vídeo, GaúchaZH mostrou também a situação da praça que, em 2013, virou canteiro de obras para as melhorias. O local foi cercado com tapumes, está infestado de ratos e virou deposito de lixo.