Com o objetivo de pôr um freio no preço da passagem de ônibus em Porto Alegre, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) encaminhou à Câmara Municipal nesta terça-feira um pacote de projetos de lei que promete inflamar as discussões sobre o transporte público na Capital.
Fim de isenções a idosos entre 60 e 64 anos, limitação do passe escolar a estudantes de famílias com renda até três salários mínimos, desobrigação da presença de cobradores nos ônibus, aumento da vida útil dos veículos, além de novas regras e limitações de uso estão entre as propostas que devem ser apreciadas pelos vereadores.
— A nossa ideia é conter o aumento. Mas também tem uma questão de justiça social: quem pode mais, paga mais — disse o diretor-presidente da EPTC, Marcelo Soletti.
Segundo Soletti, as medidas também ajudarão a reduzir o número de fraudes, que hoje representariam entre 10 e 20% do custo das isenções. Protocoladas na Câmara Municipal, as propostas devem chegar às mãos dos parlamentares no fim da tarde desta terça-feira. Os vereadores poderão propor alterações nos projetos e definir a forma como serão votados: se eles serão apreciados separadamente ou como um pacote.
Conforme a EPTC, as mudanças devem gerar um impacto financeiro de até R$ 0,27 anuais no valor da tarifa de ônibus. Sua aprovação não significa, no entanto, que o preço da passagem pode baixar. Isso porque há outros fatores que impactam nos reajustes, como o dissídio dos rodoviários (cerca de R$ 0,06) e a variação do preço do combustível.
— Na melhor das hipóteses, (a tarifa) não vai subir. Mas, se nada for feito, ela vai a R$ 4,50 — disse Marcio Saueressig, técnico responsável pelo cálculo da tarifa.