Será dado na próxima semana o pontapé inicial do que promete ser uma vasta discussão sobre desestatização de serviços em Porto Alegre. Na primeira reunião do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPPs), serão definidos modelos de parcerias com a iniciativa privada para iluminação pública, tratamento de esgotos, relógios de rua, implantação de um centro de eventos, exploração comercial do Parque da Orla e uma possível concessão do Mercado Público.
– A PPP nada mais é do que um contrato administrativo. Hoje, a prefeitura funciona com diversos contratos de terceirização. São contratos de curto prazo, sem controle de qualidade. As PPPs se baseiam em dois pressupostos: ser mais barato para a administração pública com um serviço melhor do que o atual. Às vezes, isso não é uma economia financeira. Vamos focar na segurança do cidadão e em aumentar a capacidade de investimento com o mesmo recurso – disse o secretário de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi.
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A Secretaria de Parcerias Estratégicas é a responsável por realizar os estudos técnicos que avaliam a viabilidade desses consórcios. Os resultados serão apresentados na reunião e usados como base para a estruturação dos projetos, alguns deles elaborados em parceria com instituições como o Banco Mundial e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Comitê Gestor de PPPs contará, além de Vanuzzi, com os secretários de Relações Institucionais – que atualmente é o vice-prefeito Gustavo Paim –, da Fazenda, do Planejamento e Gestão, de Desenvolvimento Econômico, de Transparência e Controladoria e com o procurador-geral do município.
Ao que tudo indica, a colaboração entre governo e iniciativa privada deve dar o tom da gestão de Nelson Marchezan. A gama de possibilidades é abrangente: vai desde serviços diretos à população até o uso de espaços públicos. Em julho, a prefeitura também deve lançar um decreto de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), estipulando regras para que empresas possam enviar propostas diretamente ao Comitê Gestor de PPPs.
Regradas pela legislação federal, as PPPs exigem um investimento mínimo de R$ 20 milhões, e podem durar entre cinco e 35 anos. Para fiscalizar os convênios, a prefeitura pretende ter uma empresa de auditoria vinculada a cada contrato. Conforme o economista e professor da UFRGS Fernando Ferrari, elas podem ser uma boa alternativa para melhorar a infraestrutura do município em tempos de vacas magras, porque permitem ao poder público financiar obras – algumas deixam inclusive o financiamento a cargo do investidor. Mas também por conta da crise podem se tornar pouco viáveis:
– A ideia de PPP é uma parceria entre o setor governamental e o setor privado que pode ajudar a tirar algumas coisas do papel. Mas tentar articular PPPs agora, dada a penúria em que os governos se encontram, é pouco provável que vá prosperar. As empresas não querem correr o risco de não serem pagas.
ÁREAS EM DISCUSSÃO
Iluminação pública
É o projeto mais avançado, feito com a ajuda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que estruturou o modelo. A ideia é conceder a operação e a manutenção da iluminação pública a um parceiro privado por um tempo predeterminado (segundo a Secretaria de Parcerias Estratégicas, o período deve ficar entre 10 e 25 anos). A empresa faria um investimento para melhorar o serviço, que possivelmente incluiria a troca de todas as lâmpadas por LED, e ampliação de 90 mil pontos para 104 mil em um prazo também preestabelecido. A princípio, os contribuintes seguiriam pagando a mesma taxa de iluminação pública que hoje consta na tarifa de luz. Haveria sanções previstas em contrato para falhas no serviço (como demora na reposição de lâmpadas).
Mercado Público
Na reunião, devem ser apresentados três modelos: o atual, em que a prefeitura é responsável pelo local, gerido com recursos do FunMercado (apenas para servir como base de comparação), uma concessão à iniciativa privada e um possível convênio com permissionários. No caso de concessão à iniciativa privada, que tem sido citado por Nelson Marchezan desde o começo de sua gestão, seria aberta uma concorrência pública para escolher a empresa que assumiria a gestão e a operação do Mercado – atualmente realizadas pela prefeitura. A Secretaria de Parcerias Estratégicas não especificou quanto tempo duraria a concessão.
Centro de Eventos
Caso a prefeitura consiga garantir os R$ 60 milhões do Ministério do Turismo, que exige a indicação de um terreno até o mês que vem para liberar o valor, o dinheiro deve ser usado como aporte público para a implantação do centro de eventos. O parceiro privado, nesse caso, financiaria o restante do projeto, ficaria responsável pela gestão do local e ganharia o direito de explorá-lo comercialmente. A prefeitura teria datas específicas para utilizá-lo, em forma de agenda compartilhada, semelhante ao que ocorre hoje no Auditório Araújo Vianna. Segundo a prefeitura, há dois terrenos disponíveis para a instalação do centro de eventos. A definição deve ocorrer na reunião do Comitê Gestor de PPPs.
Centro Administrativo
Um prédio construído e gerido pela iniciativa privada seria a nova casa de diversas secretarias que atualmente atuam em imóveis alugados – segundo a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o total gasto em aluguéis ultrapassa os R$ 12 milhões anuais. O novo imóvel abrigaria secretarias ligadas à gestão, mas não está descartada a inclusão de outras pastas.
Parque da Orla
São estudadas algumas possibilidades: um convênio com permissionários, uma concessão a um parceiro único, concessões em separado (uma para cada bar e uma para o restaurante) e uma concessão única com adoção (em que o parceiro também seria o responsável pela manutenção do local). Conforme a Secretaria de Parcerias Estratégicas, a prefeitura deve privilegiar um modelo em que o poder público não precise investir na manutenção do parque.
Saneamento
De acordo com a Secretaria de Parcerias Estratégicas, há um modelo de PPP sendo discutido para o tratamento de esgotos. Ele poderia ser feito em parceria com o Banco Mundial, que já realizou projetos do gênero.
Mobiliário (relógios)
Prevê uma licitação em separado para cada tipo de mobiliário, como as placas toponímicas e as paradas de ônibus. No caso dos relógios, fora de operação desde 2015, o estudo realizado pela prefeitura seria disponibilizado por 30 dias para que a população desse sugestões sobre seu posicionamento, com possibilidade de alteração de pontos. O tempo de concessão deve ser vinculado ao investimento que a empresa fará no serviço.
Adoção de parques e praças
O projeto revisaria a legislação atual sobre adoção de praças e parques da Capital. Uma das alterações prováveis deve ocorrer nas contrapartidas ao adotante: enquanto atualmente as regras são iguais para quem adota canteiros ou praças (uma placa pequena com o nome da empresa), uma nova regra permitiria redimensionar essa publicidade de acordo com o investimento, permitindo, por exemplo, a colocação de totens. Também deve ser criado um manual de adoção, com pelo menos duas categorias: adoção simples e adoção integral dos espaços. O assunto está sendo discutido com a Semeia, uma organização vinculada à Natura.
Mobiliário (toponímicos)
Semelhante ao que deve ocorrer com os relógios, as placas de rua (toponímicas) seriam alvo de uma licitação específica.
Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas
A prefeitura deve estudar se vale a pena apostar em um modelo de PPP em que uma empresa construiria um novo hospital com fundos próprios e assumiria a gestão administrativa do local. Nesse caso, o prédio existente ganharia outra função. Outra possibilidade seria buscar uma parceria para reformar o prédio atual, na Avenida Independência.
