A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha, na Região Metropolitana, aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei da prefeitura para devolver R$ 3,3 milhões aos cofres da União. Foram 15 votos favoráveis e uma abstenção.
A verba, destinada para compra de alimentos, produtos de limpeza e outros itens, não foi utilizada durante o período da enchente de maio do ano passado.
A prefeitura decretou situação de calamidade pública na época. No entanto, o recurso só ficou disponível um mês depois, em junho, quando abrigos temporários já tinham sido fechados. Além disso, a demanda naquele momento, conforme a prefeitura, já era por materiais de construção para reforma das residências afetadas.
Segundo a prefeitura, "as metas eram compras de alimentos, lanches prontos, gasolina, refeições preparadas, kit limpeza e dormitório". Um documento enviado, na época, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) confirma essa diretriz.
O Executivo entendeu que a verba perdeu sua finalidade, uma vez que havia sido enviada para compra de alimentos, cestas básicas e outros itens de atenção imediata. Agora, com a aprovação do projeto, o dinheiro será devolvido aos cofres da União.
A prefeitura ainda tentou trocar a finalidade de utilização do recurso para mantê-lo, mas não conseguiu. A ideia era usar a verba para adquirir materiais de construção.
Foram duas tentativas com comitiva em Brasília, sendo uma reunião no final de 2024. A outra visita à capital federal foi em fevereiro deste ano, no encontro dos prefeitos. Nenhuma das articulações teve sucesso.
Leia a nota da prefeitura de Cachoeirinha:
"Sobre o recurso do MDR
- O recurso é especificamente do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional para situações de catástrofes ( meteorológica, geológica ou hidrológica) para ações de resposta (assistência humanitária) para os municípios atingidos.
- O recurso é específico para a compra de materiais já indicados pelo MDR, com metas e parâmetros estabelecidos para ações imediatas de socorro/assistência.
- Diante a situação apresentada e considerando que nosso município foi de fato severamente atingido pelas enchentes e inclusive prestou auxílio aos municípios de Porto Alegre e Canoas através de acolhimento em abrigo provisório para 2.200 pessoas e ofertou atendimento imediato com recursos próprios e com doações as famílias atingidas pela enchente.
- Foram realizadas diversas ações de doações de alimentos, colchões, produtos de limpeza, higiene, água e leite em pó, roupas de cama e banho e roupas em geral.
- O município montou uma central de doações, devido ao quantitativo de insumos recebidos e teve que mobilizar várias equipes para atender primeiramente os bairros atingidos pela enchente, bem como, conseguiu prestar ajuda humanitária inclusive aos bairros com maior índice de vulnerabilidade que socialmente foram atingidos indiretamente pelos efeitos da enchente.
- Foi possível atender as famílias acolhedoras, ou seja, famílias que receberam amigos e parentes em suas residências.
- O município conseguiu com recursos próprios e doações atender as necessidades urgentes das famílias.
Com Relação ao Recurso:
- Mesmo o município estando em situação de calamidade pública, alguns ritos administrativos são imprescindíveis, sendo estes, abertura de crédito especial que obrigatoriamente, passa pela Câmara de Vereadores, para criar projeto de lei que é regulamentado através de Decreto e somente após este ritos administrativos que o recurso é vinculado ao orçamento, na secretaria afim para gerar a suposta despesa.
- O recurso ficou disponível no orçamento em junho/2024. Momento em que os abrigos temporários já haviam sido fechados, as famílias oriundas de Canoas e Porto Alegre já haviam retornado para seus municípios de origem e as necessidades das famílias de Cachoeirinha eram demonstradas pela procura de ajuda para compra de materiais de construção para realizar a reforma de suas residências.
- Sendo assim, o objeto perdeu a finalidade. Pois as metas eram compras de alimentos, lanches prontos, gasolina, refeições preparadas, kit limpeza e dormitório.
- Com o objetivo de não perdermos o recurso estivemos em Brasília em dois momentos, no final de 2024 a Secretaria de Captação de Recursos realizou reunião com o MDR na tentativa de troca do objeto, para adquirirmos outros itens como material de construção e em fevereiro de 2025 no Encontro dos Prefeitos, realizamos mais uma tentativa sem sucesso."
