O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, solicitou inspeção extraordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em quatro órgãos municipais: Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Carris e Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).
O pedido foi protocolado na tarde de terça-feira pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). Conforme o procurador-geral da Capital, Bruno Miragem, os órgãos escolhidos estão entre aqueles com mais processos no TCE.
– Vão de questões administrativas específicas, como as de matérias trabalhistas, até apontamentos sobre a qualidade dos serviços prestados e algumas denúncias já conhecidas – afirma Miragem.
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A Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) é investigada pela Polícia Civil por superfaturamento em contratos de aluguel. Em novembro, Zero Hora revelou a suspeita de que um casal de servidores públicos teria simulado a venda de uma casa para, depois, alugar o imóvel para a Fasc por R$ 10 mil mensais – valor acima do mercado.
Já a empresa terceirizada para a limpeza do município superfaturou o serviço que deveria ser fiscalizado pelo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP). O problema foi revelado por ZH em julho de 2016: reportagem mostrou que serviços cobrados da cidade não haviam sido feitos.
Depois de protocolado o pedido, o TCE vai decidir se aceita ou não a inspeção nesses quatro órgãos. Outras inspeções devem ser solicitadas pela prefeitura nos próximos meses, conforme adianta o procurador-geral do município.
– Feita a inspeção, surge um relatório com uma série de providências que as administrações desses órgãos devem tomar. É uma forma de regularizar, mas também de prevenir outros problemas. Vamos começar com esses quatro órgãos, mas eventualmente buscar outros – afirma Bruno Miragem.
Em agosto, o Ministério Público de Contas (MPC) já havia representado ao TCE um pedido de averiguações dos contratos firmados pelos dois órgãos.
Conforme o TCE, inspeções especiais e extraordinárias são as que não estão incluídas no cronograma do órgão, normalmente solicitadas por meio de denúncias ou representações. No caso do pedido da prefeitura, devem ser abertos quatro processos diferentes, um para cada órgão auditado. A separação ocorre porque diferentes gestores devem ser intimados a prestar esclarecimentos em casos de deficiências ou irregularidades.
Não há prazo para a conclusão do trabalho, mas o tribunal estima que os primeiros relatórios sejam finalizados em junho. Auditorias já realizadas nos órgãos ou pedidos de auditoria específicos, como o do MPC, que leva em conta os contratos, devem ser levados em conta durante a análise.
