A prefeitura de Porto Alegre foi condenada pela contratação irregular de estagiários. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT).
De acordo com a decisão, a prefeitura deve realizar processo seletivo público com critérios definidos em edital. A determinação é válida para renovação de contratos atuais e também para admissão de novos estagiários.
O município tem cerca de 3 mil estagiários. O MPT alega que a forma de contratação atual abre a possibilidade da utilização de vagas de estágio para fins eleitorais e financiamento de campanha.
O Tribunal Regional do Trabalho ainda entrou com recurso pedindo multa de R$ 5 mil por estagiário indevidamente admitido e pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil. O município se recusou a firmar o termo de ajustamento de conduta (TAC), proposto pelo MPT.
A Procuradoria-Geral do Município alega que antes mesmo da decisão do TRT, o executivo já vinha trabalhando na elaboração de regramento nesse sentido, de acordo com decreto municipal, que padroniza a contratação de estagiários, que passa a exigir um dos seguintes critérios objetivos de seleção: prova dissertativa; redação e prova objetiva.
