Ao menos 27 prefeituras gaúchas irão protocolar, nesta terça-feira (26), recurso junto à Justiça para tentar suspender uma instrução normativa da Receita Federal que acarretou em diminuição de receita para os municípios. A medida, de dezembro do ano passado, obrigou as prefeituras a destinar para a União, a partir de 2016, o valor do Imposto de Renda (IR) retido de trabalhadores terceirizados contratados pelo município, que até então ficava para a prefeitura. A regra vale para pagamentos decorrentes de bens ou prestação de serviços.
Conforme estimativa da Federação das Associações dos Municípios (Famurs), o prejuízo para os cofres municipais pode chegar a R$ 40 milhões. Para o coordenador jurídico da Federação, Esteder Jacomini, a medida da Receita é inconstitucional e ameaça o princípio federativo. "Sem essa liminar, o prefeito que não repassar o IR retido dos terceirizados está sujeito a apontamentos do Tribunal de Contas, bem como pagamento de multa e juros", alerta Jacomini.
A Famurs decidiu orientar outras prefeituras a questionar a medida da Receita depois que a procuradoria de Porto Alegre conquistou uma liminar suspendendo a alteração. Neste ano, o prejuízo para a Capital seria de R$ 6,3 milhões. Outras capitais brasileiras como Belo Horizonte, Cuiabá e Salvador também tiveram decisão favorável.
Um grupo de procuradores realizará um ato, nesta tarde, na sede da Justiça Federal, em Porto Alegre. Além de protocolar o recurso, eles pretendem mobilizar outras prefeituras a acionar a justiça para evitar a perda desses valores.
Confira, abaixo, os municípios que irão ingressar na justiça contra a Receita Federal:
Aceguá
Almirante Tamandaré do Sul
Boa Vista do Cadeado
Boa Vista do Incra
Carazinho
Carlos Barbosa
Colorado
Coqueiros do Sul
Cruz Alta
Espumoso
Fortaleza dos Valos
Gramado
Ibirubá
Júlio de Castilhos
Lagoa dos Três Cantos
Lajeado
Não-Me-Toque
Quinze de Novembro
Rio Pardo
Saldanha Marinho
Santa Bárbara do Sul
Santo Antônio do Planalto
Selbach
Tapera
Venâncio Aires
Viamão
Victor Graeff
