Diante de um auditório lotado, uma audiência pública convocada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa debateu a revitalização do Cais Mauá na noite desta quarta-feira.
Políticos, moradores e representantes de entidades como o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS) e a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) reiteraram, no Auditório Dante Barone, seus argumentos a favor da rescisão do contrato de concessão da área à iniciativa privada, enquanto faixas expostas destacavam que "a orla do Guaíba não está à venda". Não houve a participação de representantes do consórcio Cais Mauá Brasil, que venceu a licitação, nem da prefeitura de Porto Alegre.
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A representante do movimento Cais Mauá para Todos, Kátia Suman, opinou que o projeto apresentado pelo consórcio vai descaracterizar o cartão-postal às margens do Guaíba, em função do shopping que deve ser construído, além de não ter acesso facilitado aos pedestres que estão no Centro Histórico.
– O projeto não dialoga com o centro da cidade: fica de costas para Porto Alegre.
A concorrência com o comércio do bairro, a possibilidade de aumentar o congestionamento no entorno do Gasômetro e as mudanças no projeto apresentado recentemente também foram assuntos levantados. Os representantes do Ministério Público do Estado, a promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, e do Ministério Público de Contas do Estado, o auditor Roberto Ponce, relataram as ações que estão sendo realizadas pelas instituições em relação ao projeto Cais Mauá.
O secretário estadual adjunto dos Transportes, Vanderlan Frank Carvalho, também esteve presente, destacando que ao Estado cabe apenas a fiscalização do contrato. Ao afirmar que o governo do Estado "vai garantir que o Cais seja entregue à comunidade", gritos foram ouvidos no auditório, reivindicando a rescisão do contrato. O deputado Tarcísio Zimmermann (PT), que conduzia a audiência, precisou intervir.
O titular da Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb), Valter Nagelstein, já havia afirmado no começo da semana a Zero Hora que não iria ao evento porque este não teria prerrogativa de uma audiência pública, e portanto qualquer definição aprovada não teria respaldo legal.
Conforme Nagelstein, a oposição ao projeto é bem conhecida, mas nada do que foi apontado até agora – seja pelo grupo, seja pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) – pode invalidar o contrato firmado. Ele garantiu, porém, que a Smurb está analisando cada detalhe da proposta apresentada pelo consórcio e pode exigir alterações para melhor atender aos interesses públicos.
– Estamos preocupados e movidos quanto a essa obra. Temos arquitetos e urbanistas dentro da secretaria com autonomia para aprovar ou contestar o que for preciso até que o licenciamento arquitetônico e urbanístico do projeto seja possível. Agora, essa é uma questão que cabe à secretaria, senão nos perderíamos em "assembleísmos" – garantiu.
