A vereadora Mônica Leal (PP) protocolou nesta quarta-feira (24), na Câmara de Vereadores, um projeto de lei que propõe que a Avenida da Legalidade e da Democracia volte a se chamar Avenida Castelo Branco, na saída de Porto Alegre. A matéria quer revogar a lei de 2014, proposta pelo então vereador Pedro Ruas (Psol), que determinou a troca do nome da avenida.
Mônica Leal afirma que encomendou um estudo técnico e jurídico que apontou diversas irregularidades no projeto de lei da troca do nome da via. Um deles é que já há na Capital um largo batizado de Legalidade - e, por lei, é proibido que logradouros e espaços públicos na cidade tenham duplicidade de nomes.
"Esse estudo jurídico aponta essa duplicidade de logradouros, mesmo acrescentando 'Democracia' na palavra. Isso fica claro que foi uma tentativa de forjar essa questão. E também não foi apresentado um croqui e uma consulta de moradores da região", justificou Mônica.
Questionada sobre os custos que gerariam ao poder público na troca de placas e de endereço novamente com o nome de Castelo Branco, a vereadora afirma que isso é uma questão secundária.
"Essa é uma questão secundária. Nós não podemos burlar a lei, cometer irregularidades", disse.
Em 2014, a bancada do Psol foi a responsável pelo projeto de lei que determinou o nome Legalidade e Democracia para a avenida Castelo Branco. O projeto foi aprovado pelos vereadores e não foi sancionado pelo prefeito José Fortunati. Ao retornar para a Câmara, a matéria foi promulgada pelos parlamentares.
Co-autora da matéria, a vereadora Fernanda Melchionna se defendeu dizendo que será um retrocesso para Porto Alegre se a via voltar ao nome antigo.
"É um retrocesso, um desrespeito para aquilo que já foi aprovado e sancionado e já vigora na cidade de Porto Alegre, que é uma homenagem a um dos maiores símbolos pela luta da democracia, que foi o movimento da Legalidade sob comando de Leonel Brizola. Isso é uma tentativa de voltar a homenagear ditadores, pessoas que cometeram crimes contra a humanidade", ressaltou.
O projeto que pretende voltar a nomear a avenida da Legalidade como Castelo Branco passará agora para a tramitação legislativa. Não há um prazo para que a proposta seja votada em plenário.
