Alvo de críticas, a revitalização do Cais Mauá ficou mais próxima da realidade nesta quarta-feira (23). Isso porque o prefeito José Fortunati recebeu do consórcio Cais Mauá do Brasil S/A o último documento necessário para a emissão da licença que autoriza o início das obras, chamado de Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU). As informações são do jornal Zero Hora.
Conforme a prefeitura, o documento passará por uma avaliação na Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge), que deverá apreciá-lo em até 90 dias. A comissão pode sugerir alterações no estudo, segundo a assessoria de imprensa da Cais Mauá do Brasil. É apenas após a aprovação do documento que a prefeitura pode conceder ao consórcio a licença prévia para o início das obras.
“Estamos dando um passo gigantesco, porque é a etapa mais complexa que envolve licenças e determinações técnicas que permitem que a obra aconteça. Tenho convicção, como alguém que acompanha o projeto há muitos anos, que a grande maioria o endossa”, afirmou o prefeito.
Fortunati também entregou aos responsáveis pelo consórcio o documento de aceite do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio Ambiente (EIA-RIMA), que possibilita o processo do EVU. O segundo estudo é um conjunto de documentos (plantas e descritivos) que apresenta como deve ser a utilização das áreas no projeto.
Junto com o EIA-Rima, ele encerrará a etapa dos estudos específicos, como o de mobilidade urbana, o de impacto ambiental e da cobertura verde, por exemplo, que precedem a obra.
Durante a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental, em setembro, houve um protesto das entidades contrárias ao projeto, que formam o grupo Cais Mauá de Todos. A maioria dos opositores reclamava dos impactos ambiental, urbanístico e econômico da revitalização, como um possível prejuízo ao comércio existente. Os integrantes criticam a proposta de construção de torres comerciais e shopping junto ao Guaíba.
Nesta quarta-feira, o secretário municipal de Desenvolvimento e Assuntos Especiais, Edemar Tutikian, afirmou ter certeza de que o processo está avançando "baseado na técnica e dentro da legalidade". No entanto, em outubro, um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou uma série de irregularidades no processo.
Documentos obtidos por Zero Hora por meio da Lei de Acesso à Informação indicaram que a empresa Cais Mauá do Brasil teria descumprido itens do contrato ao desrespeitar prazos para apresentar projetos e documentos, alterar a composição acionária do consórcio sem autorização prévia e não comprovar capacidade financeira para tocar a obra. À época, o consórcio Cais Mauá do Brasil informou por meio de sua assessoria de imprensa que não se manifestaria a respeito das irregularidades apontadas pelo fato de não ter sido notificado oficialmente.
