O acesso ao Parque do Pontal pela rua pública que atravessará a área será universal: o local não poderá ser fechado sob hipótese alguma. A garantia é da Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb), que encaminhou na segunda-feira à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) o projeto do empreendimento, que reúne parque, lojas e uma torre comercial de 80 metros de altura.
Ao longo da via, haverá bolsões de estacionamento ao ar livre que poderão ser acessados pela população. O objetivo é permitir que as pessoas cheguem de carro ao local, estacionem e possam ter contato com a orla do Guaíba e utilizar o parque.
Nas audiências públicas de 8 e 10 de abril, se cogitou que a BM Par, proprietária do terreno, poderia fechar o acesso no caso de, por exemplo, haver um tiroteio no bairro Cristal, na Zona Sul. Nem a criminalidade servirá de pretexto para o fechamento, segundo a Smurb.
- Não pode fechar a rua. O que o empreendedor poderá fazer, por motivo de segurança, é fechar as lojas, assim como pode ser feito em qualquer shopping da cidade - explica o arquiteto da Smurb Antônio Luís Gomes Pinto, que analisou a documentação do empreendimento.
Um pedido de ajuste no projeto foi feito pela Smurb em relação à rua pública. Havia a possibilidade de que ela fosse utilizada como acesso aos estacionamentos privativos do empreendimento, cobertos, o que poderia causar grandes congestionamentos na área. Por isso, uma nova via deverá ser construída, ligando a entrada ao estabelecimento comercial sem utilizar a rua pública.
A construção da via pública se tornou necessária para evitar que os veículos parassem na própria Avenida Padre Cacique. No local, seria perigoso parar porque há uma curva e os carros costumam trafegar a até 60 km/h.
Confira os principais questionamentos sobre o projeto apresentados nas audiências:
- Teste sobre a circulação de ar foi feita em altura de 10 metros, mas a torre comercial prevista é de 80 metros.
- Como será o projeto de iluminação noturna para garantir segurança no local?
- O parcelamento do solo (divisão da área, por exemplo o prédio do shopping e a torre comercial do Parque do Pontal) na orla é proibido "em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas ou a proteção contra as cheias e inundações", conforme o artigo 136 do capítulo 3 do Plano Diretor de Planejamento Urbano e Ambiental de Porto Alegre, e deveria haver um dique de cota superior a 5,13 metros. A empresa garante que há cota maior (5,25 metros) na via a ser construída em frente aos prédios.
- Haveria nível de impacto urbano suficiente para que o projeto tivesse que passar obrigatoriamente pelo crivo da Câmara Municipal.
- Qual o valor das contrapartidas e o destino de cada uma delas? Empresa informou que o assunto será debatido no momento do EVU, e as contrapartidas ainda não estão definidas.
- Não houve consulta aos moradores do bairro Cristal sobre o projeto antes das audiências públicas.
O QUE O PROJETO PREVÊ
Atividades comerciais
- Jardim térreo com lojas
- Restaurantes, bares, discotecas
- Loja âncora (Leroy Merlin)
- Cinema: três salas convencionais e um cinema 3D
Parque público
- Área verde
- Espaços para lazer como quiosques pergolados, escadarias, arquibancadas para eventuais apresentações, caminhos, esplanadas, praças e recantos
- Atrações pontuais: relógio solar, ponto dos cata-ventos, praça das birutas, show de águas dançantes
Torre comercial
- Com 80 metros de altura, abrigará salas comerciais
Estacionamento
- 1.721 vagas privadas cobertas e 105 vagas públicas ao longo da pista de contorno do parque
OS PRÓXIMOS PASSOS
- O projeto já recebeu a classificação de "aceito" da prefeitura, ou seja, de que pode ser executado - embora seu conteúdo ainda possa ser alterado por exigência do município.
- Foram realizadas duas audiências públicas, uma em 8 de abril (Jockey Club), outra no dia 9 de abril (Paróquia Sagrada Família, José do Patrocínio, 954). Nas audiências foram feitas críticas e sugestões. A partir daí, será elaborado um Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU).
- Depois de pronto o EVU, o projeto segue para a Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge), que reúne várias secretarias municipais e pode estabelecer adaptações no projeto antes de aprová-lo em definitivo.
Foto: BM Par, divulgação
