Se depender da prefeitura de Porto Alegre, a lei publicada nessa terça-feira que determina que toda a frota de ônibus tenha ar-condicionado não será cumprida. Com esse objetivo, o município protocolou hoje uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). A intenção é que o tema não prejudique o lançamento da nova licitação para o transporte municipal, nem cause diferenças significativas no valor da passagem praticado na cidade. As informações são da Rádio Gaúcha.
De acordo com a EPTC, a nova lei beneficia as empresas que operam atualmente em Porto Alegre na concorrência que será lançada em 6 de maio. Se não for possível obter uma liminar que suspenda os efeitos do novo texto, a prefeitura deverá adiar a publicação do edital.
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Concorrência
Segundo o município, caso empresas de fora vençam a licitação, elas não terão a obrigação de adquirir a frota que roda na capital atualmente. Em razão disso, teriam que entrar com 100% de ônibus com ar-condicionado, pois a lei estabelece que os novos veículos precisam estar equipados.
A estimativa da prefeitura é que, se isso ocorresse, a passagem de ônibus poderia saltar de R$ 3,25 para R$ 3,38. Enquanto isso, se as atuais empresas vencessem a disputa, toda a frota só estaria 100% equipada com ar-condicionado em até oito anos.
As empresas de ônibus de Porto Alegre são favoráveis à lei. Porém, elas reclamam que hoje o valor da passagem não contempla essa melhoria e que precisam ser remuneradas por isso.
Ar-condicionado obrigatório nos ônibus pode aumentar passagem em no mínimo 13 centavos
Frota
Atualmente, 22% da frota privada de Porto Alegre tem condicionador de ar. Já a frota da Carris conta com 60% dos ônibus equipados.
Divergências
A lei havia sido aprovada pelos vereadores, mas foi vetada pelo prefeito José Fortunati. No entanto, quando o texto voltou à Câmara, os parlamentares derrubaram o veto e promulgaram o texto, que passou a valer a partir de ontem (7), após publicação no Diário Oficial do Legislativo.
As divergências entre o Paço e a Câmara Municipal vem sendo evidenciado nos últimos meses, mas foi escancarado pelo prefeito há cerca de três semanas. Fortunati se licenciou do PDT até o final do mandato por discordar de decisões da base aliada no Legislativo, principalmente de parlamentares da sua sigla.
