Com 27 votos favoráveis e duas abstenções, o Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei (PL) que prevê a reestruturação da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). As mudanças eram necessárias para adequação à Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Até 2021, o executivo pretende nomear 655 cargos efetivos. Para entrar em vigor, a matéria precisa ser sancionada pelo prefeito José Fortunati.
De acordo com o novo texto, parte dos funcionários concursados irá substituir o quadro de funcionários celetistas. O PL também cria o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PDV), que dá um incentivo financeiro aos funcionários do quadro em extinção da Fasc que serão desligados da entidade.
Serão extintas 37 Funções Gratificadas (FGs) e criadas outras 131. Serão extintos também 73 cargos atualmente vagos da classe de provimento efetivo de monitor e outros 77 cargos de monitor hoje ocupados. Em substituição a estes cargos, serão providos os cargos de educador social, que estão sendo criados pela nova lei.
"Anualmente nós faremos um chamamento, de acordo com a matriz orçamentária do município, convocando todos até 2021", explica o presidente da Fasc, Marcelo Soares. Segundo ele, os primeiros cargos serão preenchidos a partir do banco de concursos do município. O Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Alegre (Simpa) comemora as mudanças, mas pondera que o cronograma de substituição de funcionários é muito extenso.
Atualmente, a Fasc conta com 348 servidores, entres CCs e concursados, e 143 celetistas. Os demais são contratados, terceirizados ou cedidos de outros órgãos. A expectativa da direção da entidade é chegar a cerca de mil colaboradores até 2021.
