Após três anos de tramitação na Assembleia Legislativa, foi aprovado, na tarde desta quarta-feira (9), o projeto de lei que institui o programa Casas da Solidariedade. A partir da aprovação, o governo gaúcho irá criar um Conselho Gestor com participação de várias secretarias, para começar a implantação de locais que acolham familiares e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) durante tratamento médico fora do município de origem.
O projeto prevê que a abrigagem vai ocorrer em municípios com serviços de referência em saúde, a serem definidos posteriormente durante a regulamentação da proposta pelo Poder Executivo. A primeira casa será instalada em Porto Alegre, mas a proposta não estabelece prazo ou número de vagas a serem criadas. Além de dormitórios, os locais vão contar com cozinha e refeitório que serão disponibilizados para utilização pelos hóspedes.
O acesso às Casas da Solidariedade se dará mediante agendamento a ser realizado pela prefeitura do município de domicílio do usuário. O funcionamento será fiscalizado pelos Conselhos de Saúde. A lei aprovada pelos deputados gaúchos ainda permite que o funcionamento dos locais possa ser viabilizado através de convênios com o poder público, entidades filantrópicas e entidades privadas filiadas a rede oficial de hotéis do Estado. No entanto, a proposta veda parcerias com entidades mantidas ou vinculadas a agentes políticos. O projeto agora segue para sanção do governador Tarso Genro.
