O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Após quatro anos e quatro meses de tramitação, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da ação que questiona o autolicenciamento ambiental no Rio Grande do Sul. Por maioria, foi acolhida a tese do relator, Cristiano Zanin, de autorizar o mecanismo apenas a atividades de baixo impacto ambiental.
A análise do caso, em plenário virtual, foi encerrada na sexta-feira (4). Diante do resultado, o governo do Estado precisará retirar da lista de autolicenciamento as atividades de médio e alto potencial poluidor.
Aprovada pela Assembleia em 2019, a Licença Ambiental por Compromisso (LAC) foi implementada em 2022 pelo governo Leite.
Com o mecanismo, o empreendedor envia os documentos exigidos por um sistema online, se compromete a respeitar as regras e recebe a permissão automaticamente, pela internet, sem análise prévia.
A ação que questiona a ferramenta foi protocolada em dezembro de 2020 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e começou a ser julgada no ano passado, após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.
