Advogados e jornalistas que acompanharam o julgamento do núcleo 2 da trama golpista pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (22) tiveram que guardar os celulares em envelopes lacrados.
Conforme o STF, o veto aos aparelhos na sessão ocorreu após o descumprimento da proibição de gravação de imagens dentro do plenário durante o julgamento do núcleo 1, realizado no mês passado, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados passaram a ser réus. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedirá a revogação da medida.
Além disso, Felipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro, um dos réus do núcleo 2, estava proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de ser filmado ou fotografado durante o julgamento.
OAB recorrerá da medida
O presidente da OAB, Beto Simonetti, disse em nota que a medida foi recebida com surpresa e irresignação pelo Conselho Federal da ordem.
No texto, informou que vai pedir a revogação da medida ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
"A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. No entanto, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico. Eventuais excessos devem ser apurados com responsabilização individualizada, sem prejuízo das garantias institucionais", declarou o presidente.
Mais seis réus
Nesta terça-feira (22), a Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade tornar réus mais seis denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) no processo sobre a suposta trama golpista de 2022. Eles compõem o núcleo 2.
Com a decisão, os acusados passam a responder a uma ação penal pelos crimes de:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Os réus seriam responsáveis pelo gerenciamento das ações da organização criminosa, para "sustentar a permanência ilegítima" de Bolsonaro no poder, em 2022. São eles:
- Filipe Martins, que foi assessor de Assuntos Internacionais do então presidente Jair Bolsonaro (PL)
- Marcelo Câmara, também ex-assessor de Bolsonaro
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Mário Fernandes, general da reserva
- Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça
- Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça
Esta é a segunda denúncia derivada do inquérito do golpe recebida pelo STF. Em março, a Primeira Turma abriu uma ação penal contra Bolsonaro e outros sete acusados de formar o "núcleo crucial" do plano golpista. Os julgamentos foram desmembrados segundo os cinco núcleos de atuação descritos pela PGR.
Neste segundo julgamento, a votação foi mais breve. A maior parte dos questionamentos processuais apresentados pelas defesas já haviam sido analisados e rejeitados no julgamento sobre a denúncia contra o núcleo crucial do golpe.
