O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) foi designado relator de um pedido feito pelo PL para travar a tramitação da ação penal julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras seis pessoas rés.
Gaspar é apoiador do ex-presidente, signatário do requerimento de urgência pela anistia aos presos do 8 de Janeiro e costuma apoiar pautas da oposição na Câmara dos Deputados. Ele foi procurador-geral de Justiça de Alagoas — outra justificativa para sua escolha. Ele afirma que ainda está analisando o texto.
— Conduzirei (o trabalho) de forma técnica e criteriosa — afirmou.
A primeira votação ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Caso seja aprovada no colegiado, a proposta irá para decisão do plenário.
Ramagem é acusado de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado.
O que será analisado
O pedido foi protocolado pelo PL no início de abril. O partido fundamenta a ação num trecho da Constituição que dá à Câmara o poder de sustar o andamento de uma ação penal enquanto o parlamentar mantiver o seu mandato.
Para o líder do PL da Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a decisão beneficiaria todos os réus — inclusive Bolsonaro.
A Constituição diz que esse procedimento só pode ser adotado em casos de crimes cometidos após a diplomação de um deputado.
No documento, o PL alega que todos os supostos crimes imputados teriam sido consumados após a diplomação de Ramagem, que ocorreu em 19 de dezembro de 2022.
"Porquanto o crime de organização criminosa armada, que possui natureza permanente, teria se estendido até janeiro de 2023, e os demais crimes imputados teriam ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023", justifica o texto, assinado pelo advogado do partido, Marcelo Bessa.
Tentativa de golpe
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) diz que, enquanto chefiava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem auxiliou Bolsonaro a deflagrar o "plano criminoso".
A ação, conforme a PGR, descredibilizou as urnas eletrônicas e opositores no procedimento que teria culminado numa tentativa de golpe de Estado. Ramagem permaneceu no cargo até março de 2022.
A Polícia Federal afirma que ele se tornou um dos principais conselheiros do ex-presidente e articulou ataques ao STF. Trocas de mensagens apontaram, segundo as investigações, que Ramagem incentivava Bolsonaro a confrontar os ministros.
A defesa do deputado classificou os indícios como "tímidos" e negou envolvimento dele em atos golpistas.
