O pedido de urgência do projeto de lei que anistia os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília já conta com assinaturas suficientes para que possa ter prioridade para tramitar na Câmara dos Deputados. Ao menos 259 deputados assinaram o documento, conforme noticiou o g1 na noite de quinta-feira (11).
Para ser analisado com urgência, eram necessárias 257 assinaturas. O número representa a "maioria absoluta" da Câmara dos Deputados, o equivalente à metade mais um dos 513 políticos da Casa.
Apesar de atingir o número suficiente de assinaturas, o pedido de urgência para a votação do projeto pode ser recusado. É responsabilidade do presidente da casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir quando o projeto será votado e analisado. E mesmo que tenha o pedido negado, nada impede a matéria de tramitar seguindo o rito normal da Câmara. Se isso acontecer, o texto será submetido às comissões antes de ir ao plenário.
Se a urgência for aprovada, o projeto é incluído automaticamente na ordem do dia, para votação em plenário, sem precisar passar por discussões nas comissões da Casa.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que encabeça a mobilização, deixou de divulgar os nomes para não pressionar os parlamentares.
Na bancada gaúcha, pelo menos 17 dos 31 deputados assinaram, segundo lista obtida por Zero Hora junto a um parlamentar que participa da articulação.
Pressão de Bolsonaro
Em um almoço com advogados de direita em Brasília na quarta-feira (9), o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que a bancada do PL “está muito próxima, talvez já tenhamos até alcançado” o número mínimo de assinaturas necessárias.
Na ocasião, ele também descartou qualquer alternativa à anistia, como uma redução de penas para os condenados:
— A modulação não nos interessa. Redução de penas não nos interessa. O que nos interessa, sim, é anistia ampla, geral e irrestrita — disse.
Na véspera, Bolsonaro esteve com o presidente da Câmara, que resiste à proposta.
Também na quarta, Motta comunicou aos líderes partidários que viajou ao Exterior com a família e que só retornará após a Páscoa.
Nos bastidores, Motta acenou com a criação de uma comissão especial para discutir a anistia, o que tornaria a tramitação mais lenta, mas a saída não agrada ao PL, que deseja levar o assunto ao plenário da Casa o mais rápido possível.
A expectativa dos parlamentares, conforme o g1, é que Cavalcante apresente o requerimento a Motta no dia 24 de abril, quando o presidente da Casa retornar da viagem. Neste período, ainda é possível retirar a assinatura ou declarar apoio ao projeto.
Base governista
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a anistia conta com apoio de ao menos 99 deputados que integram partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). São parlamentares do MDB, PP, PSD, Republicanos e União Brasil, que comandam 11 dos 39 ministérios de Lula.
Depois do PL de Bolsonaro, o União Brasil é o partido com mais apoiadores da anistia, com ao menos 25 deputados favoráveis ao projeto. A sigla tem três ministérios. O Republicanos, que está à frente de uma pasta, vem na sequência.
