O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso nesta sexta-feira (25) em Alagoas. A medida atende determinação do ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes (STF) para cumprimento da pena de oito anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Collor foi o terceiro ex-presidente da República preso desde a redemocratização do Brasil. Os outros dois foram Michel Temer e Luiz Inácio Lula da Silva.
Na decisão, Moraes diz que Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
Após a decisão de Moraes, o plenário do STF deverá julgar se mantém a prisão. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a inclusão do processo em sessão virtual do plenário marcada para esta sexta-feira das 11h às 23h59min.
Outros ex-presidentes presos
Temer e o caso Engevix
Em 2019, Michel Temer teve a prisão decretada pelo juiz Marcelo Bretas. Na ocasião, Temer foi um dos alvos da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro. A prisão teve como base a delação do dono da Engevix. Na ocasião, o empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do então presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3. Temer foi solto seis dias depois por decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Triplex do Guarujá
O ex-presidente Lula permaneceu 580 dias preso após ser condenado em 2ª instância na Operação Lava-Jato pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). Lula se entregou à Polícia Federal em abril de 2018 para cumprir a sentença. O líder petista deixou a prisão em Curitiba, na Superintendência da Polícia Federal (PF), em novembro de 2019. A soltura foi autorizada pelo juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.
Em 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Edson Fachin que, ao declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), anulou as ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por não se enquadrarem no contexto da Lava-Jato. Por 8 votos a 3, o colegiado rejeitou recurso (agravo regimental) da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Habeas Corpus (HC) 193726.
Suspeição de Moro
Em junho de 2021, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu estender os efeitos da declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro a outros dois processos da Lava-Jato envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): o do sítio de Atibaia e o da doação do terreno para sediar o Instituto Lula.
A decisão individual foi tomada um dia após o plenário da Corte bater o martelo sobre a parcialidade de Moro na ação penal do triplex do Guarujá, que levou o petista à prisão por 580 dias e o deixou de fora das eleições de 2018.
