Pouco menos de um ano depois da maior enchente da história do Rio Grande do Sul, governantes e parlamentares do Estado se mobilizaram para pensar em maneiras de amenizar os impactos do fenômeno, prevenir as cidades de futuras calamidades e criar meios de debater as mudanças climáticas.
Na Assembleia Legislativa do RS, foram pelo menos 51 projetos relacionados à enchente apresentados pelos deputados estaduais. Desses, sete foram aprovados e outros 40 seguem em tramitação. Veja, na lista abaixo, os que foram aprovados:
- PL 133/2024: cria o Plano Rio Grande, programa de reconstrução do governo do Estado que propõe medidas para atenuar os impactos causados pelas enchentes, e o Fundo do Plano Rio Grande, que financia as medidas.
- PL 146/2024: altera a Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS), que dispõe sobre programas habitacionais do governo do estado, incorporando os conceitos construtivos modernos e medidas que possam ser prontamente adotadas em casos de calamidades.
- PL 334/2024: autoriza o governo do Estado a atrasar o pagamento da dívida com o governo federal por até 36 meses.
- PL 366/2024: altera regras do Programa “Mais Efetivo”, programa que visa reforçar a segurança em situações especiais com Brigada Militar e Corpo de Bombeiros Militar, incluindo situações envolvendo calamidades como a enchente.
- PLC 332/2024: institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil.
- PLC 120/2024: autoriza o governo a suspender, interromper ou prorrogar prazos de concursos, parcerias, entre outros, no contexto da enchente.
- PDL 1/2024: reconhece o estado de calamidade pública no RS, que permite acesso a verbas extras, libera o governo de cumprir algumas obrigações fiscais e permite a contratação mais rápida de produtos e serviços.
Para o atual presidente da Casa, Pepe Vargas (PT), os meses seguintes à enchente mostraram que é possível a colaboração entre políticos das esferas nacional, estadual e municipais, de esquerda e direita, com um objetivo em comum.
— A Assembleia e seus deputados participaram ativamente das reuniões com a bancada federal e o governo federal com o objetivo de definir as políticas de apoio que foram instituídas em favor do Estado, dos municípios e dos cidadãos — ressalta.
Fundo de reconstrução, isenção do IPVA e estado de calamidade
As sete propostas aprovadas pela Assembleia Legislativa desde maio de 2024 dispõem sobre a criação do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), mudanças na Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS) para priorizar atingidos por calamidades climáticas e diminuição de entraves burocráticos para a distribuição de renda.
— O projeto mais importante aprovado pela Assembleia Legislativa foi a criação do Funrigs. O projeto inicialmente foi de iniciativa parlamentar, porém o governo estadual encaminhou projeto de sua iniciativa, com algumas alterações, para dar mais segurança jurídica — afirma o presidente da AL.
Vargas diz ainda que outros projetos apresentados não foram votados, muitos porque os objetivos acabaram sendo viabilizados por iniciativas do governo federal ou estadual.
— Outro projeto, aprovado recentemente foi o que garante a isenção do IPVA para veículos com perda total devido a calamidade climática, que aguarda sanção do Executivo — diz ele.
O trabalho dos vereadores em Porto Alegre
Em Porto Alegre, uma das cidades mais atingidas pela enchente, as propostas na Câmara de Vereadores começaram dias depois da calamidade, ainda em maio.
Elas incluem recomendações de uso de prédios públicos para abrigar atingidos pela água, autorizações para que eventos parlamentares sejam realizados on-line e homenagens públicas a quem ajudou em resgates, como bombeiros e voluntários.
Entre os mais de 30 projetos apresentados pelos vereadores, seis foram aprovados: dois deles tratam da criação de frentes parlamentares específicas para tratar de moradia e recuperação econômica em áreas atingidas.
Os outros versam sobre destinação de recursos para escolas, isenção de impostos para pessoas afetadas e financiamento de moradias, além de uma moção de solidariedade à outra lei, que dispõe sobre auxílio para afetados por enchentes. Veja a lista dos projetos aprovados:
- PROC. Nº 00199/25 - REQ 137/25: cria a Frente Parlamentar em Defesa da Moradia aos Atingidos da Enchente.
- PROC. Nº 00091/25 - REQ 069/25: cria a Frente Parlamentar pela Recuperação Econômica das Áreas Atingidas pela Enchente.
- PROC. Nº 00464/24 - PLCE 011/24: dispõe sobre ações urbanísticas para o fomento extraordinário e temporário da produção de habitações de interesse social e da recomposição urbanística dos bairros afetados pelas enchentes de maio de 2024.
- PROC. Nº 00496/24 - PLCE 012/24: trata sobre isenção e concessão de crédito para donos de imóveis afetados pela enchente.
- PROC. Nº 00380/24 - IND 031/24: sugere repasse de recursos extras da prefeitura para escolas atingidas pelas enchentes.
- PROC. Nº 00395/24 - REQ 073/24: moção de solidariedade a outro projeto de lei, que estabelece medidas emergenciais de suporte financeiro e fiscal para mitigar efeitos econômicos decorrentes das enchentes.
