O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, já havia sido alertado em 2023 sobre o aumento de descontos não autorizados em aposentadorias, mas levou quase um ano para tomar previdências. É o que mostram atas de reuniões obtidas pelo Jornal Nacional e divulgadas no sábado (26).
O primeiro alerta sobre a possível fraude ocorreu durante uma reunião do Conselho Nacional da Previdência Social — que é presidido pelo ministro da Previdência e reúne a cúpula da pasta e do Instituto Nacional do Seguro Social, além de associações de aposentados, sindicatos e entidades patronais —, no dia 12 de junho de 2023, conforme indica um trecho da ata:
“Abertos os trabalhos, a conselheira Tonia Galleti relatou que havia solicitado a inclusão da discussão sobre os acordos de cooperação técnica (ACTs) das entidades que possuem desconto de mensalidade junto ao INSS, a qual não foi aprovada, uma vez que a pauta já estava elaborada”. O pedido foi rejeitado por Lupi por não estar previsto na pauta.
A conselheira chegou a reforçar o pedido, ressaltando que inúmeras denúncias estavam sendo feitas. De acordo com um trecho da ata, Tonia teria solicitado que fossem apresentadas a quantidade de entidades que possuem Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, assim como a curva de crescimento dos associados nos últimos 12 meses e "uma proposta de regulamentação que trouxesse maior segurança aos trabalhadores, ao INSS e aos órgãos de controle.”
Na ocasião, como também mostra a ata, Lupi registrou a solicitação, mas afirmou que "não havia condições de fazê-la de imediato, visto que seria necessário realizar um levantamento mais preciso.” O ministro chegou a solicitar que o tema fosse pautado para a reunião do mês seguinte, em 27 de julho, mas isso não aconteceu.
Primeira medida
Somente em março de 2024 uma medida concreta para tentar frear os golpes no INSS foi tomada. Novas regras foram publicadas para que as associações fizessem os descontos nas aposentadorias. Naquele momento, o assunto já era objeto de apuração da Controladoria Geral e do Tribunal de Contas da União.
Ainda de acordo com a análise das atas feita pelo Jornal Nacional, as fraudes só foram efetivamente pautadas e discutidas na reunião de abril do ano passado, 10 meses após o alerta. Conforme a CGU auditou, o volume de descontos triplicou em menos de um ano, chegando a quase R$ 250 milhões por mês.
À TV Globo, Lupi confirmou, por mensagem, que o tema das fraudes foi apresentado no conselho em junho de 2023, e afirmou que a partir de então o INSS começou a rever normas e a formular propostas de alterações nos sistemas da Previdência. Segundo o ministro, as mudanças foram concluídas em março do ano passado, quando o instituto apresentou uma instrução normativa com as novas regras para os descontos.
Fraudes no INSS
Uma operação deflagrada na quarta-feira (23) pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) teve como foco um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo o desvio de recursos de aposentados e pensionistas ao longo de vários anos. Segundo as investigações, pelo menos 11 entidades associativas são suspeitas de realizar descontos indevidos nos benefícios.
Conforme a Polícia Federal, os descontos alcançaram R$ 7,99 bilhões e quase 100% deles foram irregulares. As entidades formalizavam ACTs com o INSS, o que permitia o desconto em folha dos beneficiários do órgão. Em muitos casos, a liberação era fraudada.
O ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, afirmou que foi investigada uma amostra de aposentados e pensionistas e, nela, a maioria não reconhecia ter autorizado os descontos. Para isso, foram entrevistados 1,3 mil beneficiários que tinham descontos em folha de pagamento. Em geral, eles não identificaram a solicitação pelo benefício — não autorizaram — ou disseram acreditarem "ser um desconto obrigatório".
Conforme a CGU auditou, o volume de descontos triplicou em menos de um ano, chegando a quase R$ 250 milhões por mês.
