O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) está preparando a apresentação de projeto de lei à Assembleia Legislativa pleiteando a criação de 30 novos cargos de desembargador. A mesma proposta extingue 45 cargos de juiz substituto de entrância inicial.
O parecer para que o projeto seja submetido ao Legislativo foi aprovado na quarta-feira (9) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O posicionamento é do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Campbell considerou o aumento no número de processos de 2º grau verificado nos últimos anos. Conforme o TJ, o crescimento foi de 132% entre 2020 e 2024, superior ao crescimento observado em outros grandes Tribunais do país.
"A Corte do TJ gaúcho já conta com 22 juízes convocados em função das demandas. E em comparação com os outros tribunais, o aumento no número de desembargadores no TJRS não se mostra desarrazoado, pois o TJRS conta com elevado acervo, mas menos desembargadores por processos em relação aos Tribunais de Justiça do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais", apontou o ministro.
Inteligência artificial vai acelerar tramitação de processos
Presidente do TJ, Alberto Delgado Neto, aponta que, além do crescimento da demanda registrado nos últimos anos, o uso da inteligência artificial por magistrados de 1º grau tende a acelerar a tramitação de processos.
— Isso vai potencializar o fluxo de recursos para o 2º grau, portanto já estamos nos antecipando para ter capacidade de atender a esse volume de demanda.
200 desembargadores
O anteprojeto para a criação e extinção das funções havia sido aprovado em novembro do ano passado pelo Órgão Especial do TJ. Com os 30 novos cargos, o número de desembargadores da Corte iria para 200. No entanto, a Corte esclarece que o provimento será paulatino – ou seja: não serão todos chamados imediatamente.
Um dos reflexos da aprovação da medida seria abrir caminho para a possibilidade de reeleição para a presidência no TJ. Essa condição é autorizada apenas em tribunais com mais de 170 desembargadores em efetivo exercício.
Apesar disso, o atual presidente do TJ, Delgado Neto, não será candidato à recondução na eleição marcada para o final de 2025.
Impacto de R$ 19,2 milhões/ano
De acordo com o Tribunal, a proposta não vai causar prejuízos ao 1º grau, visto que os cargos extintos não são utilizados. O projeto ainda não tem data para ser protocolado, "mas não deve demorar", segundo prevê o TJ.
Segundo o TJ, caso os 30 cargos sejam criados, o impacto financeiro no orçamento do Poder Judiciário do RS será de R$ 19.224.109,26 por exercício.
