Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (15), a indicação do advogado Ricardo Giuliani Neto para integrar o conselho superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs).
A agência é responsável por fiscalizar serviços públicos prestados pela iniciativa privada no Rio Grande do Sul, como a distribuição de energia e o saneamento básico.
Giuliani foi aprovado com 46 votos favoráveis e nenhum contrário. O nome dele foi submetido pelas empresas concessionárias.
Especialista em Direito Público e Econômico, ele havia sido sabatinado pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado na semana passada.
Giuliani ocupará uma das sete vagas do colegiado. Ele vai substituir Paulo Roberto Petersen no único assento destinado às concessionárias.
Outros cinco são de indicação do governo do Estado e um pertence à representação dos usuários dos serviços concedidos.
— Vou representar as concessionárias assim como o representante dos consumidores representa os consumidores. Agora, o fato de representar as concessionárias não elimina nem a lei e nem os contratos que as concessionárias firmaram com o Estado — comentou Giuliani, após a aprovação.
Com a aprovação dos deputados, a nomeação será formalizada nos próximos dias pelo governo do Estado.
